Tribunal de Justiça negou liminar para cortar o abono da Fungota; SISMAR já protocolou ofício exigindo o pagamento correto e retroativo para os servidores da Fundação   Mesmo não sendo parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito Dr. Lapena para cortar o Abono Pecuniário dos Servidores Municipais, o SISMAR está atento ao andamento do processo. Na noite desta segunda-feira, 7, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu um pedido de extensão da liminar da Prefeitura que pedia o corte do abono pecuniário também da Fungota. Ou seja, aquela primeira liminar que a Prefeitura conseguiu na Justiça para cortar o Abono Pecuniário dos Servidores não vale para a Fundação. A Prefeitura tentou estender a liminar para atingir os Servidores de lá, mas, ontem o TJ-SP negou o pedido. Diante da negativa do TJ-SP, por enquanto, os Servidores da Fungota devem receber, sim, o Abono Pecuniário normalmente. Inclusive, devem ser ressarcidos os pagamentos não realizados nos meses anteriores, nos quais a Fundação cortou o Abono, mesmo sem ordem judicial. Ao tomar conhecimento do assunto, a diretoria do SISMAR, já na manhã desta terça-feira, protocolou ofício para a Fungota exigindo o pagamento correto atual e retroativo do Abono Pecuniário dos Servidores da Fundação. Assim que a Fungota responder, comunicaremos os interessados. A decisão do TJ-SP não é definitiva. A Adin continua tramitando e a decisão pode ser alterada com o julgamento definitivo da ação. De todo modo, até lá, a Fungota terá que seguir pagando o Abono Pecuniário aos seus Servidores. E o SISMAR seguirá acompanhando de perto o andamento do processo.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar - vem a público manifestar profunda preocupação em relação à segurança dos Servidores Municipais de Araraquara. O episódio ocorrido nesta quarta-feira, 2, do encontro de munições na mochila de uma criança do CER (Centro de Educação e Recreação) Padre Mário Cavaretti Filho, no Jardim Altos dos Pinheiros, é assustador e merece toda a atenção do poder público. O Sismar também tem preocupação extrema com a retirada dos seguranças terceirizados das unidades públicas municipais, principalmente das unidades de saúde. Garantir a segurança e a integridade física dos Servidores no local de trabalho é obrigação da Prefeitura e o Sismar não vai abrir mão de exigir respeito aos direitos da categoria. Esperamos atitudes concretas da Administração para proteger cada Servidor no seu local de trabalho. Estamos de olho!

Servidora com filhos pequenos foi autorizada a trabalhar perto de casa, fora do processo de remoção e contra as recomendações da diretora da unidade, da subsecretária de Recursos Humanos e do próprio Secretário da Educação   Em março deste ano, uma servidora municipal de Araraquara (que terá identidade preservada) fez um protocolo simples, dirigido à Secretaria Municipal da Educação (SME), solicitando mudar de local de trabalho por ter filhos pequenos e o transporte entre sua casa e seu trabalho ser precário, com horários limitados, o que causa transtornos severos na sua rotina diária. A solicitação tramitou pelo sistema 1doc da Prefeitura, com manifestações contrárias da diretoria da unidade, da Gestão de Recursos Humanos e até do secretário da Educação, Fernando Diana. “A alteração de local de trabalho dos empregados públicos é realizada no Processo Anual de Remoção, Atribuição e Permuta. A servidora deverá aguardar”, recomendou a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Valéria Fontes. Diana adotou tom mais grave: “Avalio como temerário a abertura de precedentes nesse sentido, o que pode desestruturar a organização dessa Secretaria ”, afirmou. Pois, o prefeito Dr. Lapena ignorou a gravidade da situação, as recomendações e argumentos do seu próprio corpo técnico, deu de ombros para as pessoas que ele mesmo escolheu para assumirem a função de organizar a Educação pública municipal, inclusive o próprio Secretário e passou por cima do processo de remoção que dá oportunidade para todos. Com uma frase, Lapena desautorizou toda a SME e permitiu a transferência da servidora com um despacho de apenas 10 palavras: “Pelo caráter humanitário, julgo procedente a demanda em caráter precário”. Está liberado pedir pra mudar de unidade direto para o Prefeito? Todos os servidores que tiverem situações difíceis na vida terão o mesmo tratamento? Diante da situação absurda, a diretora da unidade para onde a servidora quer ir, também se manifesta no 1doc sobre o caso e alerta o prefeito sobre o risco dessa decisão unilateral: “Informo que não tenho vaga na Unidade Escolar e, se abrir precedente (ainda que em vaga precária) teremos outras pessoas pleiteando os mesmos direitos. Já que temos funcionários, moradores do assentamento, trabalhando em unidades na Zona Urbana”. Pois, mais uma vez sem explicar, sem justificar, sem esclarecer, sem argumentar, Lapena destruiu a autoridade da diretora, desta vez com uma única palavra: “Ciente”. Em resumo: A diretora disse não, a subsecretária de recursos humanos disse não, o secretário da Educação disse não, mas Lapena afrontou a autoridade de seus gestores e disse sim, desdenhando das opiniões técnicas, sem dar sequer uma explicação. Essa postura do prefeito de Araraquara é de uma afronta e de um desrespeito tão grandes com seu próprio governo, que atinge não só o próprio Fernando Diana, Secretário da Educação, mas toda a estrutura da Secretaria, bem como seus regramentos. Que moral terá o secretário, a partir de agora, para negar outros pedidos fora das regras? Como poderá, a gestão de Recursos Humanos, explicar uma negativa sua para algum servidor? Como a diretora da unidade terá autoridade para exercer sua função, a partir do momento em que o Prefeito deixa claro que nada disso importa e que só vale a decisão dele? Dr. Lapena está, como diz o ditado, cavando a própria cova. E, se as pessoas ao redor não tomarem cuidado, vão junto para o buraco. Com serviço público não se brinca, prefeito! Em tempo: o Sindicato não atua contra a servidora. Ela está no direito de fazer o pedido dela, assim como todo servidor. Nossa crítica é única e exclusivamente dirigida à resposta do prefeito, mesmo com os graves alertas feitos por seus nomeados para gerir a SME.

Os dias parados dos grevistas serão descontados do banco de horas de cada servidor; Sobre o salário mínimo, reunião terminou em impasse, mas conversas entre servidores, sindicato e Administração prosseguirão em julho em busca de uma solução que atenda à demanda da categoria   Conforme acordo firmado na audiência de conciliação realizada no último dia 5, mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as negociações sobre a data-base dos Servidores Municipais de Américo Brasiliense foram retomadas. Na manhã desta quinta-feira, 12, a comissão de Servidores, a diretoria do SISMAR e a Administração tiveram a primeira reunião pós greve. Depois de intenso debate, ficou definido que os dias de paralisação decorrentes da greve serão repostos de acordo com a seguinte ordem de prioridade: 1 . As horas não trabalhadas serão inicialmente descontadas de forma automática e imediata do banco de horas atual. Caso este seja insuficiente, será permitida a compensação até outubro de 2025, mediante convocação prévia da Administração Municipal, podendo ocorrer aos sábados, domingos, feriados, em turnos diurnos ou noturnos, bem como em funções diversas, desde que compatíveis com a condição pessoal do servidor; 2 . Na hipótese de insuficiência na compensação, o desconto será automaticamente efetuado sobre eventuais faltas abonadas disponíveis ao servidor; 3 . Persistindo a insuficiência, o valor correspondente às horas não compensadas será descontado diretamente da remuneração dos servidores grevistas, no mês de novembro de 2025.   Pelo Sindicato, foi apresentado um comparativo informal entre mais de 20 cidades com população, receita e PIB semelhantes à Américo Brasiliense. Dentre todas, apenas Américo ainda tem servidores com salário base abaixo do salário mínimo nacional. E Américo também é a cidade que paga o maior salário para a função de diretor, que em outros municípios equivale à de Secretários Municipais. Como resultado, Américo é a cidade com maior desigualdade entre servidores, chegando ao ponto de haver salários com quase 10 vezes de diferença dentro da mesma unidade. Por outro lado, é fato que Américo tem extrema dificuldade de aumentar sua arrecadação e que isso vem de longo tempo. A Administração fala em estar vivendo “de migalhas do Governo Federal”. Porém, na mesa de negociação, o Sindicato cobrou que a Prefeitura apresente dados concretos sobre os impactos financeiros que a demanda da categoria pelo corte das referências até a 6 teriam no orçamento. Uma próxima rodada de negociação ficou marcada para julho, para que os impactos sejam apresentados e nova avaliação sobre o comportamento da Receita do município possa ser feita.

Devido a um problema técnico no sistema de cobrança do Sindicato, alguns servidores terão descontos indevidos ou ausência de desconto das mensalidades, planos de saúde, farmácia e demais convênios ; pedimos a todos que confiram seus holerites e entrem em contato com o SISMAR em caso de erro ou dúvida, para correção Uma falha técnica no sistema de controle e cobrança do SISMAR gerou alguns erros de cobrança das mensalidades e dos convênios do Sindicato no holerite de vários servidores. O Sindicato orienta a todos os servidores municipais sindicalizados que, obrigatoriamente, verifiquem seus holerites. Em caso de falta de cobrança ou de cobranças indevidas, por favor, entrem em contato com o Sindicato pelos telefones 3335-1983 ou 3357-1983. Esta é uma medida obrigatória para todos os sindicalizados. Todos devem conferir o holerite e procurar o SISMAR em caso de dúvida ou problema. O não pagamento poderá gerar débitos e os débitos podem acarretar até mesmo a perda do plano de saúde. Portanto, verifiquem seus holerites e procurem o Sindicato.

Após oito dias de movimento grevista, os Servidores Municipais de Américo Brasiliense, reunidos em assembleia na noite desta quinta-feira, 5, aprovaram o fim da greve e a retomada das negociações da data-base com a Prefeitura. Na mesa de negociação, insistiremos que nenhum servidor de Américo Brasiliense tenha salário base menor do que o salário mínimo, que o vale-alimentação precisa ser suficiente para, pelo menos, uma cesta básica, que hoje está em R$ 909 (calculada pelo Dieese) e que sejam suspensas novas nomeações de cargos comissionados ou de confiança e a suspensão da criação de novos cargos. Em audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizada na tarde de hoje, a Prefeitura se comprometeu com a reabertura da mesa de negociação. Também foi acordado na audiência, e aceito pela categoria na assembleia, que os servidores grevistas irão repor os dias parados, para que não haja desconto. As atividades voltam ao normal em todas as unidades municipais já nesta sexta-feira.

Enquanto vereadores e vozes dissonantes atacam nossa luta, a resposta é clara: só patrões e maus políticos ganham com um SISMAR enfraquecido.   Nós, da diretoria do SISMAR, fazemos questão de deixar muito claro que estaremos sempre abertos às críticas construtivas e propositivas dos servidores, mas, do mesmo modo, somos absolutamente convictos de que é na nossa unidade, no respaldo e participação efetiva da categoria nas ações e atividades promovidas pelo Sindicato que reside a sua força. Em resumo, o sindicato precisa ser fortalecido. Por isso, é com profunda indignação que vemos circular, nos corredores das prefeituras, nos plenários das Câmaras e até mesmo entre algumas vozes que deveriam estar do nosso lado, discursos levianos contra o nosso Sindicato. Acusam a diretoria, ora de ser agressiva demais, ora de ser passiva demais, questionam nossos métodos, nossa combatividade, nossa própria razão de existir. Mas a pergunta que realmente ecoa, e que esses críticos covardes não ousam fazer em voz alta, é: a quem realmente interessa um sindicato de joelhos, silenciado e enfraquecido? A quem serve essa tentativa de desmoralizar mais de 35 anos de história e resistência? Esquecem-se, ou fingem esquecer, que cada direito conquistado, cada avanço salarial, cada condição digna de trabalho que hoje temos, não veio de presente de nenhum prefeito ou vereador, mas foi fruto de muita mobilização, de greves, de enfrentamento direto e de sofrimento, porque lutar por direitos não é fácil. O SISMAR não nasceu para agradar prefeitos ou vereadores de ocasião, nasceu da necessidade de defender o servidor municipal contra o arbítrio e a exploração. Nossa história é escrita com perseverança, persistência, suor e lágrimas, nas ruas, nas assembleias, nas mesas de negociação onde nunca baixamos a cabeça. Criticar nossa postura de luta é cuspir na própria história de conquistas da nossa categoria. Então, respondamos sem rodeios: enfraquecer o SISMAR interessa aos maus gestores, àqueles que sonham em retirar direitos, achatar salários, precarizar o serviço público e entregar nosso patrimônio. Interessa aos políticos que servem a interesses privados, que veem no servidor organizado um obstáculo aos seus projetos de desmonte. E, tristemente, parece interessar a alguns poucos trabalhadores que, por ingenuidade ou por servirem a outros senhores, repetem o discurso patronal e viram as costas para a própria classe. Não se enganem, servidores! Esses ataques, venham de vereadores buscando holofotes fáceis ou de vozes isoladas dentro da nossa própria base, têm um objetivo único: dividir para conquistar. Querem nos enfraquecer para impor retrocessos, para calar nossa voz coletiva. A força do SISMAR reside na nossa unidade, na nossa capacidade de mobilização e na nossa coragem de lutar. Render-se às críticas é abrir mão do nosso maior instrumento de defesa. Portanto, que fique claro: o SISMAR seguirá firme em seu propósito, combativo como sempre, intransigente na defesa dos direitos dos servidores municipais de Araraquara e região. Não nos intimidaremos com ataques mesquinhos ou críticas infundadas. Nossa resposta será mais luta, mais organização e mais unidade. Enfraquecer o SISMAR interessa a todos aqueles que lucram com a nossa derrota. E nós não vamos permitir que vençam.

Prefeitura conseguiu liminar na Justiça; nenhuma unidade pode ter menos de 70% em serviço, sob pena de multa para o Sindicato Como já era previsto, a Prefeitura de Américo Brasiliense conseguiu liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a greve dos Servidores Municipais para determinar que 70% de toda a categoria permaneça em serviço. Ou seja, durante a greve, cada unidade terá que manter 70% dos servidores em serviço, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia para o Sindicato, em caso de descumprimento. Além disso, o descumprimento da liminar pode acarretar abusividade da greve e prejuízo para os servidores. A greve vai continuar, mas o controle de quem participa será rígido. Cada unidade precisa se organizar para que somente 30%, no máximo, estejam em greve no mesmo dia. É possível fazer rodízio (em um dia, determinados servidores da unidade vão para a greve. No outro dia, outro grupo da mesma unidade pode parar. Mas sempre mantendo 70% trabalhando por dia). É importante manter o serviço da unidade funcionando, com os 70% que estarão em serviço. Os serviços de limpeza precisam funcionar em todas as unidades. A regra vale para todos os setores da Prefeitura. Unidades com somente 3 servidores, nenhum pode parar. Unidades com 4, 5 ou 6 servidores, somente um pode entrar em greve, por dia. Unidades com 7, 8 ou 9 servidores, somente 2 podem parar, por dia. Unidades que têm entre 10 e 13 servidores, somente 3 podem parar, por dia. Unidades que têm entre 14 e 16 servidores, somente 4 podem parar, por dia. Lembrando que não estamos lutando por luxo. A pauta da greve é: que nenhum servidor de Américo Brasiliense tenha salário base menor que o salário mínimo vale-alimentação de R$ 900 suspensão de nomeações e de criação de cargos comissionados ou de confiança

Na frente dos Servidores, se fez de santo, dizendo que queria incorporar o abono pecuniário no salário, pelas costas, ele mesmo entrou com ação pedindo a inconstitucionalidade   O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL) enganou os Servidores Municipais e toda a população da cidade durante a greve do funcionalismo da semana passada. Para a imprensa e para a categoria, ele dizia que queria incorporar o Abono Pecuniários aos salários, mas que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não permitia. Ao mesmo tempo, enquanto os Servidores estavam em greve exigindo negociação, na quinta-feira, dia 22, Lapena estava movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo, ele mesmo, para a Justiça que considere o Abono Inconstitucional . Sim, o próprio prefeito moveu a ação para derrubar uma lei municipal que beneficiava mais de 7 mil servidores. E conseguiu. Em três dias úteis, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que instituiu o abono pecuniário. Até mesmo os argumentos do Ministério Público, que até então era “acusado” pelo prefeito de proibir a incorporação do abono aos salários, foram utilizados por ele para pedir a derrubada da lei. Com esse documento, cai por terra o papel de prefeito bonzinho preocupado com os Servidores e vem à tona, mais claro que a luz do Sol, a verdade: articulava pelas costas dos Servidores para arrancar o abono e reduzir os vencimentos. Tudo em nome do dinheiro. Sabe quem mais assinou o documento e que estava na mesa tanto no dia da inadequada coletiva de imprensa quanto no dia da negociação escondendo a ação de inconstitucionalidade da categoria? O Procurador Geral José Eduardo Melhem, que já era procurador quando a lei do abono pecuniário foi criada no governo Edinho, e jamais se manifestou pela inconstitucionalidade dela anteriormente. O SISMAR vai tomar as medidas cabíveis e possíveis para fazer a defesa da manutenção do abono.

Com perdas salariais superiores a 20% nos últimos 10 anos, categoria quer valorização; Receita da Prefeitura subiu 5% e Despesa com pessoal caiu 1,7% entre abril de 2024 e abril de 2025   A Prefeitura de Américo Brasiliense, entre abril de 2024 e abril de 2025 ampliou suas receitas em mais de 5%, enquanto as despesas com pessoal, no mesmo período, tiveram redução de 1,7%, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela própria Prefeitura no Portal da Transparência. Isso significa que a Prefeitura está colocando as contas em dia, mas para isso está cortando na carne dos Servidores Municipais. Entra ano, sai ano, o Município de Américo Brasiliense insiste em desvalorizar seus servidores, seja quem estiver na cadeira de Chefe do Executivo. Há pelo menos uma década, os Servidores amargam perdas salariais que se acumulam ao longo do tempo, destruindo o poder de compra dos salários. Atualmente, essa perda passa dos 20%. O piso salarial da Prefeitura chega a ser menor do que o salário mínimo, exigindo que a Prefeitura adeque a tabela de vencimentos todos os anos para não cometer ilegalidade. Não é possível que os Servidores tenham que pagar a conta da desorganização financeira da cidade. Depois de mais um ano recebendo somente o reajuste da inflação, mesmo com as despesas com pessoal dentro da margem limite imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Servidores Municipais de Américo Brasiliense decidiram entrar em greve como forma de pressão para que a Administração olhe com prioridade para a questão salarial da categoria. A greve começa nesta quinta-feira, dia 29, caso o governo municipal não receba o Sindicato e a comissão de servidores para negociar de modo a atender pelo menos parcialmente as demandas do funcionalismo.

Resultado ficou longe do ideal, mas prefeito Lapena, que estava irredutível, teve que ceder à pressão da categoria, receber Sindicato e servidores e negociar; assembleia lotada aprovou uma das propostas e negociações vão continuar   Para quem esperava um governo diferente, que valorizasse os servidores, a primeira data-base do prefeito Lapena foi uma decepção. A categoria, que em boa parte deu seu voto de confiança para o novo prefeito, esperava pelo menos a manutenção do abono pecuniário, aumento real para compensar as perdas da pandemia e o fim dos descontos no tíquete. Só que o prefeito fez justamente o oposto: atacou a categoria, abaixou a cabeça para o Ministério Público, não recuperou nem 1% das perdas acumuladas desde a pandemia e impôs mais prejuízos. Lapena, que foi eleito com discurso de fazer diferente dos governos anteriores, abandonou a promessa de valorizar e respeitar o Servidor Municipal, e aplicou exatamente a mesma cartilha do governo Edinho: manter perdas salariais e dificultar as negociações. Sem mostrar os dados oficiais, o governo insistiu com a mesma conversa de seus antecessores de que a Prefeitura não tem dinheiro. Lapena também fez a mesma ameaça que a categoria ouve em toda data-base: “se dermos aumento maior vocês correm o risco de ter seus pagamentos atrasados por falta de dinheiro no caixa”. Por isso, logo na primeira data-base do seu governo, Lapena encarou uma greve dos Servidores Municipais de Araraquara e não resistiu. Ele não queria negociar, não queria mudar a proposta, não queria ceder. Pois, após quatro dias de greve, não só cedeu, como teve que receber Sindicato e a comissão de servidores, ouvir, negociar e mudar a proposta. Além disso, foi convencido, na mesa de negociação, a não descontar dos grevistas os dias parados, que serão repostos no prazo de 60 dias, de acordo com cronograma que será negociado com cada chefia. O resultado ficou longe do ideal que todos esperavam, mas seria muito pior se os Servidores não tivessem lutado bravamente. Em assembleia lotada em frente à Prefeitura na noite da última sexta-feira, 23, os Servidores Municipais de Araraquara aprovaram a seguinte proposta: Menor salário em Araraquara sobe para R$ 2,1 mil Reajuste de 5,53% (IPCA) para os demais salários Vale alimentação de R$ 1.050 (R$ 640 fixo e R$ 410 variável) Acréscimo de duas faltas abonadas em caráter experimental por 6 meses (se o absenteísmo não aumentar, as duas abonadas a mais ficam permanentes) Atestado de até 2 horas, uma vez por mês, não perde o bônus alimentação Alteração da tabela para manter os mesmos percentuais de subsídio do plano de saúde Também na mesa de negociação, que só ocorreu por causa da greve, Lapena aceitou seguir com as negociações sobre os demais itens da pauta de reivindicações e também para a construção de um novo PCCV ou reforma administrativa que contemple os anseios da categoria.

Servidores exigem retorno do Governo Lapena para a mesa de negociação sobre o reajuste da categoria; caso não haja retomada do diálogo, a greve geral começa na terça-feira, dia 20 Mais de 1 mil servidores municipais de Araraquara, reunidos em assembleia na noite desta sexta-feira, 16, decidiram por unanimidade exigir que o governo Lapena retome das negociações da data-base 2025 da categoria. As negociações estavam em andamento, mas foram interrompidas unilateralmente pelo governo Lapena, que enviou para a Câmara Municipal o projeto de reajuste que foi rejeitado pela categoria, também em assembleia. Ficou decidido na assembleia que a categoria começa uma greve geral a partir de terça-feira, 20, somente caso não haja diálogo entre governo, Sindicato e comissão de servidores até segunda-feira. O projeto rejeitado concede 5,49% de reajuste com uma mão, mas com a outra retira o abono pecuniário do salário e coloca o valor no tíquete, o que é extremamente cruel, porque reduz os menores salários. O reajuste não repõe o valor que será reduzido com a perda do abono. E vale alimentação não paga boletos. No fim, pelo projeto do governo, quem já recebe pouco no holerite, vai receber menos ainda. A partir da decretação da greve na noite de hoje, a categoria entra em assembleia permanente. Na segunda-feira à noite, portanto, novamente em frente à Prefeitura, os servidores farão outra assembleia com concentração a partir das 18h para a preparação mais detalhada da greve , caso até lá o governo Lapena não tenha sinalizado a intenção de retomar as negociações.