Distribuição será na sede de campo do Sindicato, a partir do dia 11; leve a carteirinha antiga para facilitar a localização da nova O SISMAR fará a entrega das carteirinhas novas da Unimed pelo sistema drive-thru, a partir da próxima segunda-feira, dia 11. A distribuição será realizada na Sede de Campo do Sindicato, que fica na Rua Vereador Mário Ananias, sem número, próximo à captação de águas do Daae. Veja aqui a localização da Sede de Campo. Dirigentes do SISMAR entregarão as carteirinhas a partir do dia 11 até o dia 30 de maio, com todas as condições de segurança, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Os servidores não precisam entrar em contato com o Sindicato, basta ir até a Sede de Campo munido de documento de identidade com foto (habilitação, RG, ou sua carteirinha de sócio) e a carteirinha anterior da Unimed. Também serão entregues no mesmo local as carteirinhas da Uniodonto e do São Francisco. Para garantir a segurança de todos, recomendamos que haja apenas uma pessoa por família, sem carros lotados, e TODOS DE MÁSCARAS NO MOMENTO DO ATENDIMENTO. No caso de o titular não poder ir, o dependente precisa levar também o documento de identidade do servidor associado para poder retirar as carteirinhas. A distribuição das carteirinhas estava sendo realizada na sede social do SISMAR, mas havia sido suspensa por causa de denúncias de que o Sindicato estaria descumprindo o decreto da quarentena, por não ser considerado serviço essencial. (editada dia 12/05/2020, às 13h50, para incluir a informação dos planos Uniodonto e São Francisco)

Juntos, os três municípios somam uma população de 11 mil pessoas, o mesmo número de mortos pela Covid-19 no Brasil até hoje; O SISMAR se solidariza com todas as vítimas e trabalha para ajudar no combate à doença Adalberto Álvares Almeida, 53 anos, o carnaval em pessoa. Adão da Silva Borba, 74 anos, grande contador de histórias e dono de um incrível bom humor. Adélia Maria Araújo de Almeida Oliveira, 62 anos, profissional dedicada, generosa em compartilhar seus conhecimentos. Adelita Ribeiro da Silva, 37 anos, uma heroína que perdeu a vida para salvar vidas. Ademir Donizete de Paula, 56 anos, ensinava matemática com música e sorrisos. Estes são os cinco primeiros nomes e histórias das mais de 11 mil pessoas que morreram de Covid-19 no Brasil contadas no site Inumeráveis (https://inumeraveis.com.br/). Ou seja, quem morre não é um CPF, é uma pessoa amada por alguém, pai ou mãe de alguém, filho de alguém, pessoas que tinham uma história de vida e pretendiam escrever mais capítulos dela mas foram interrompidas. Para efeito de comparação, 11 mil pessoas é a população inteira de Gavião Peixoto, Motuca e Trabiju, juntas (fonte: IBGE). Como você se sentiria? Três cidades inteiras dizimadas em quatro meses. Esta é a realidade. Não podemos, portanto, pensar em outra coisa que não seja salvar vidas. Neste momento tão doloroso da nossa história, o SISMAR se solidariza com todas as famílias que perderam entes queridos, principalmente as quatro vítimas fatais registradas em Araraquara. E seguimos trabalhando, respeitando as restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais, para garantir que os servidores municipais de toda a região tenham as condições de trabalho adequadas para lutar contra a doença. Internamente, o SISMAR também se adequou para preservar a saúde e a vida de seus funcionários e servir como exemplo de que devemos praticar em nós aquilo que defendemos para os outros. Não podemos e não vamos compactuar com atitudes que afrontam a dignidade das pessoas, que desrespeitam o luto das famílias e que colaboram para propagar ainda mais essa doença que já é a mais fatal dos últimos cem anos. O desespero de empresários pelo fim das restrições de circulação apenas escancara o fato de que são os trabalhadores que fazem a economia girar e não os donos das empresas. Eles querem ficar protegidos enquanto exigem que seus funcionários voltem ao trabalho normalmente. Estão preocupados com a “morte” de CNPJs, mas desprezam a vida das pessoas. A questão é: falência e desemprego podem ser revertidos, a morte não. Exemplos de empresas que faliram e depois voltaram a enriquecer seus donos ou de desempregados que passaram fome e depois saíram do buraco não faltam. Mas, não há como ressuscitar os mortos.

Poderão ter aumento apenas servidores da saúde, segurança pública e professores, além das Forças Armadas; mas, Bolsonaro já disse que vai vetar essas exceções – todos vão perder Mais uma vez, os servidores públicos brasileiros são obrigados a pagar a conta de uma crise que não foram eles que criaram. Enquanto os bancos têm R$ 1,21 TRILHÕES “disponibilizados” pelo governo federal em 2020 para “garantir liquidez”, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o congelamento dos salários até 31 de dezembro de 2021 para servidores públicos de todas as esferas do governo e de todo o país, com exceção de servidores da saúde, segurança pública e professores, além das Forças Armadas. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro já avisou que vai vetar as exceções. Todos mundo vai perder. Em resumo, o governo dá dinheiro para os bancos e depois retira dos trabalhadores para pagar a conta. A desculpa para o congelamento de salários é economizar dinheiro para ajudar estados e municípios a combater a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A economia deve ser de R$ 43 bilhões, segundo as contas do governo. E é importante aqui demonstrar que de bilhão para trilhão tem muita diferença. Os R$ 43 BILHÕES, são apenas R$ 0,043 TRILHÕES. O absurdo é tão grande que se ao invés de congelar os salários para economizar este valor, o governo retirasse esses R$ 43 bilhões do dinheiro que liberou para os bancos, o valor mudaria muito pouco de R$ 1,21 trilhões, para R$ 1,17 trilhões, ou seja, quase nada. Mas, o valor que significa troco de pinga para os bancos, significa comida na mesa e saúde para centenas de milhares de servidores e suas famílias. Em outras palavras, o governo está dando dinheiro para os bancos e tirando a saúde e a comida do prato dos servidores. Não é por acaso que vivemos a maior desigualdade de renda no Brasil dos últimos tempos. Esta medida do governo traz à tona outro problema: reforça a ideia falaciosa de que todos os servidores públicos são iguais, ganham bem e trabalham pouco. Este pensamento não poderia ser mais errado. Não é possível pensar que uma merendeira ou um agente operacional de uma pequena prefeitura do interior, que abre e fecha os portões de uma creche, tem o mesmo padrão de um promotor de Justiça ou de um membro do Supremo Tribunal Federal. Se tem uma categoria que é heterogênea é a de servidores públicos. Sabendo disso, não é difícil imaginar quem vai sofrer mais com o congelamento de salários. São exatamente aqueles servidores que já não tem condições de ter uma vida digna. É óbvio que um servidor público que ganha R$ 20 mil consegue sobreviver sem sobressalto se o seu salário não for reajustado por um ou dois anos. Mas quem já ganha perto de um salário mínimo não consegue manter seu padrão mínimo, a alimentação e a saúde de sua família se não houver reajuste.

Prefeitura pegou todos de surpresa deixando de pagar insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade para servidores de diversas funções e secretarias A Prefeitura de Araraquara deixou de pagar ilegalmente neste mês de maio os benefícios insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade para servidores municipais de diversas funções e secretarias. Na Prefeitura, a informação é de que retiraram os benefícios de todos os servidores que estão em casa por decisão da procuradoria geral do município. Ainda segundo a Prefeitura, quem recebeu foi indevidamente e o RH tomará providências para a correção, ou seja, descontará dobrado. Procurado pelo Sindicato, o prefeito Edinho Silva disse que vai manter os descontos, que só volta a pagar se houver determinação judicial. Para o SISMAR, independentemente de não ter tido acesso ao documento da Procuradoria Municipal nem tampouco à fundamentação das posições do MP e do Tribunal de Contas, a medida é arbitrária e absolutamente ilegal. Ela fere o entendimento pacificado na Justiça do Trabalho, cuja fonte é a irredutibilidade de vencimentos, prevista na Constituição Federal. Imediatamente após tomar conhecimento do fato, o departamento jurídico do SISMAR começou a preparar uma ação coletiva para cobrar na Justiça que a Prefeitura restabeleça imediatamente o pagamento dos benefícios, que seja em folha complementar ou outro meio, mas imediatamente. O Sindicato já tem a documentação necessária para a ação. Portanto, como não há acordo com o prefeito, o SISMAR já agiu para reverter a ilegalidade da Prefeitura por meio da ação coletiva e não há necessidade de que os servidores prejudicados apresentem documentos neste momento. Conforme o andamento do processo, que deve ser breve, o SISMAR comunicará aos servidores por meio de seus canais de comunicação, o facebook e o site www.sismar.org.

Taxação de grandes fortunas e auditoria da dívida pública trariam um impacto econômico muito mais robusto do que congelar salário de servidor Sabendo que vivemos um nível histórico de concentração de riqueza e de desigualdade social no Brasil, no último sábado, 2, o Senado aprovou projeto que congela os salários de todos os servidores públicos do país por um ano e meio, além de determinar que este período de tempo (entre a aprovação da lei e 31 de dezembro de 2021) não seja contado para fins de benefícios como quinquênio ou outros que levam em conta o tempo de serviço. O projeto tem que ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor (porque houve alteração no texto pelo Senado) e o presidente Rodrigo Maia já afirmou à imprensa que a Casa concorda com o texto aprovado pelo Senado. A proposta veta concursos e proíbe qualquer reajuste salarial e no vale alimentação do funcionalismo público de todas as esferas e de todo o país, estatutários e celetistas – exceto Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas – e entrou no pacote de medidas do governo federal que vão ser usadas para enviar recursos para que estados e municípios combatam a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O SISMAR compreende e concorda que estados e municípios precisam de recursos extras para darem conta de combater a doença, porém, consideramos absolutamente injusto e inaceitável que o dinheiro para isso venha do bolso dos trabalhadores! Já somos, especialmente os servidores municipais, uma das categorias com salários mais baixos em todo o país. Já fomos impactados diretamente pelas reformas trabalhista e previdenciária, tendo perdido direitos e severamente prejudicada a aposentadoria. Já somos desvalorizados e mal tratados. Basta! Outras medidas poderiam ser tomadas pelo Congresso brasileiro para mitigar a falta de recursos da União e citamos apenas duas aqui que já teriam impacto muito, mas muito mais robusto na economia do que congelando salários de servidores públicos: taxação de grandes fortunas e auditoria da dívida pública. Tributar os super ricos poderia significar arrecadar R$ 272 bilhões, segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). E o Brasil gasta quase metade do que arrecada pagando juros e amortização de uma dívida que não se sabe quem são os credores e nem se as contas da dívida estão corretas. Só em 2020 serão mais de R$ 1 trilhão para isso! Ou seja, tem de onde sair dinheiro para a crise sem que tenha que ser das costas do trabalhador brasileiro. Basta vontade política. E não faltam projetos com propostas assim no Congresso, porém, as aprovadas são sempre as que esfolam ainda mais o trabalhador, especialmente o servidor. O SISMAR é apenas um sindicato do interior de São Paulo e não tem força para lutar sozinho contra o Congresso Nacional, mas somos quase 12 mil servidores na região de Araraquara que têm voz e podem se manifestar (virtualmente em tempos de pandemia) com alcance significativo. Se cada servidor interessado em não ter seu salário congelado pelos próximos 18 meses enviar e-mail para 10 deputados da lista abaixo, seremos 120 mil e-mails. Se cada servidor tiver alguém da família para ajudar, seremos 240 mil e-mails. Acesse aqui a lista com os e-mails dos 513 deputados federais. Para ampliar ainda mais o alcance dessa mobilização, sugerimos que você compartilhe este texto com todos os seus amigos servidores de outros municípios, servidores do Estado e até servidores federais que possa conhecer e peça o mesmo para eles. O SISMAR vai fazer o mesmo com todas as entidades sindicais representantes de servidores públicos de outros municípios, do estado de São Paulo, de outros estados e também com as Centrais Sindicais.

Promotor defende medidas de isolamento social e de restrição de circulação e critica flexibilização da quarentena pelo Prefeito O Ministério Público de Araraquara indeferiu, na última quinta-feira, 30 de abril, a representação civil feita por dois advogados contra o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, por abuso de poder no caso de Silvana Zavatti, a mulher presa pela Guarda Civil Municipal na Praça dos Advogados. Em sua decisão, o promotor de justiça Herivelto de Almeida não analisa a atuação da Guarda Civil Municipal, apenas a “suposta conduta improba do prefeito por abuso de poder pela adoção de medidas restritivas em meio à pandemia”, que era o objeto da representação civil. Em relação aos decretos publicados pela Prefeitura de Araraquara, o promotor não vê abuso de poder no caso e entende que o prefeito pode, sim, restringir acesso às praças e ruas da cidade, como forma de conter o avanço da transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19. “É legítimo ao Município a adoção de medidas restritivas para o uso e fruição dos bens de uso comum do povo”, escreveu em sua decisão proferida dia 30. Para embasar a decisão, o promotor cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta ADPF, o ministro entendeu que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais e no âmbito de seus territórios, adotaram ou venham a adotar importantes medidas restritivas, como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio atividades culturais e a circulação de pessoas, que são reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários estudos técnicos científicos”. Por fim, Almeida indefere a representação civil e ainda faz uma recomendação ao prefeito Edinho Silva: que reveja o decreto que flexibilizou a quarentena em Araraquara “como modo de garantir, com a máxima eficiência, o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6º, caput, que trata o direito à saúde como direito fundamental social, e em seu artigo 196 que considera a saúde ‘direito de todos e dever do estado’”. (texto editado dia 4 de maio de 2020, às 15h22, para esclarecer que não foi o advogado dela que entrou com a representação no MP, e sim outros dois advogados, conforme consta no link para a decisão do MP)

Ao todo, serão distribuídas 30 mil máscaras para quem faz serviços externos, em contato com o público; EPI foi adquirido pelo Sindicato em acordo com o MPT com dinheiro repassado pela Justiça do Trabalho Os diretores do SISMAR continuaram durante toda esta quinta-feira, 30, a entrega de máscaras de uso social para combate à transmissão do novo coronavírus em unidades de Araraquara e também em Ribeirão Bonito, Trabiju, Nova Europa e Gavião Peixoto. As máscaras que o SISMAR está distribuindo não são brinde do Sindicato para seus associados. Trata-se de uma ação do MPT e da Justiça do Trabalho. O SISMAR apenas distribui as máscaras para servidores e terceirizados que estão prestando atendimento regular, sem que tenham recebido qualquer EPI. Nas unidades de saúde, ou de atendimento direto com o público, o empregador deve fornecer os materiais específicos recomendados pelas autoridades sanitárias. Se não fazê-lo, comunique imediatamente o Sindicato, que encaminhará ao MPT - órgão que já repassou ao Município de Araraquara mais de R$ 1 milhão especificamente para a compra de máscaras cirúrgicas, NR-95, aventais, toucas e outros. Hoje foram distribuídos kits com duas máscaras cada nos seguintes locais: UBS Trabiju; Administração Trabiju; Paço Nova Europa; Almoxarifado de Nova Europa; Procuradoria Geral Nova Europa; Administração de Gavião Peixoto; Ribeirão Bonito Sub Procuradoria Fiscal e Tributaria Araraquara; Assentamento Bela Vista; ESF Jd Santa Lucia II; Centro Dia do Idoso; ESF Santa Lucia III; PSF Santa Lucia III; Cria Centro de Referência do Idoso; Cemitério Das Cruzes; ESF Jardim Paraiso; Museu Ferroviário Araraquara; Cerimonial Araraquara; Empresa Soluções; ESF Santana; PSF Santana; Administração e Saúde Araraquara; Secretaria da Educação; USF Laranjeiras; USF Marivan; USF Maria Luiza; USF Bueno de Andrade; Sec. Coordenação Assuntos Seg. Publica; Sec. Saúde de Araraquara; USF Cruzeiro do Sul; ESF Ieda; CMS Jd Brasília; ESF Victorio de Santi; Para o SISMAR, é fundamental o fornecimento de EPIs para servidores como Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde, Apoiadores do Combate à Dengue, servidores do DAAE e do Centralizado, assim como outros que estejam trabalhando e tendo contato entre si ou com a população, para evitar tanto o contágio dos trabalhadores quanto dos contribuintes. O Sindicato tem plena consciência de que o número de contaminados ainda está (toda a região) em uma curva ascendente e que o uso de EPIs colabora diretamente para a diminuição do número de casos. As máscaras produzidas pela Lupo foram adquiridas pelo SISMAR, graças à uma negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu ao Sindicato R$ 148,5 mil repassados pela Justiça do Trabalho (dinheiro oriundo de multa paga por uma empresa por danos morais coletivos). As máscaras tem a identificação do MPT e da Justiça do Trabalho de Araraquara e são de uso social, não indicadas para equipes de saúde que lidam com pacientes. São máscaras de pano (98% poliamida e 2% elastano). Reconhecimento No requerimento em que solicita à Justiça o repasse do dinheiro para a aquisição das máscaras, o Procurador do Trabalho reconhece a combatividade do SISMAR e destaca a preocupação do Sindicato com os trabalhadores não ligados diretamente à saúde que estão realizando serviços sem máscaras. O Sindicato prestará contas da exata destinação (comprovante fiscal de compra) e da distribuição das máscaras aos trabalhadores, no prazo de 60 dias.

Ao todo, serão distribuídas 30 mil máscaras para evitar a Covid-19; EPI foi adquirido pelo Sindicato em acordo com o MPT com dinheiro repassado pela Justiça do Trabalho Diretores do SISMAR entregaram máscaras de uso social para combate à transmissão do novo coronavírus em mais 17 unidades de Araraquara e também em Ribeirão Bonito e Gavião Peixoto, nesta quarta-feira, 29. Para o SISMAR, é fundamental o fornecimento de EPIs para servidores como Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde, Apoiadores do Combate à Dengue, servidores do DAAE e do Centralizado, assim como outros que estejam trabalhando e tendo contato entre si ou com a população, para evitar tanto o contágio dos trabalhadores quanto dos contribuintes. O Sindicato tem plena consciência de que o número de contaminados ainda está (toda a região) em uma curva ascendente e que o uso de EPIs colabora diretamente para a diminuição do número de casos. As máscaras produzidas pela Lupo foram adquiridas pelo SISMAR, graças à uma negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu ao Sindicato R$ 148,5 mil repassados pela Justiça do Trabalho (dinheiro oriundo de multa paga por uma empresa por danos morais coletivos). As máscaras tem a identificação do MPT e da Justiça do Trabalho de Araraquara e são de uso social, não indicadas para equipes de saúde que lidam com pacientes. São máscaras de pano (98% poliamida e 2% elastano). Hoje foram distribuídos kits com duas máscaras cada nos seguintes locais: Centralizado – pavimentação; almoxarifado de medicamentos; almoxarifado central; sec. De obras; Secretaria de Saúde e Administração Casa Transitória Secretaria de Segurança Pública e Corregedoria Guarda Civil Municipal Centro de Reabilitação CER Rubens Cruz 1 e 2 CMS Selmi Dei IV USF Adalberto Roxo Secretaria de Serviços Públicos NGSAT (Sec. Educação) Empresa Solucoes (terceirizados) Unidade de Saúde da Mulher NGA 3 Prédio da Prefeitura de Araraquara Unidade de Controle de Vetores ESF Equipe de Saúde da Família do Vale do Sol Ribeirão Bonito Gavião Peixoto Reconhecimento No requerimento em que solicita à Justiça o repasse do dinheiro para a aquisição das máscaras, o Procurador do Trabalho reconhece a combatividade do SISMAR e destaca a preocupação do Sindicato com os trabalhadores não ligados diretamente à saúde que estão realizando serviços sem máscaras. O Sindicato prestará contas da exata destinação (comprovante fiscal de compra) e da distribuição das máscaras aos trabalhadores, no prazo de 60 dias.

Diretores já distribuíram mais de 2,5 mil kits entre servidores municipais e trabalhadores terceirizados de Araraquara e da região; entrega continua a semana toda Diretores do SISMAR iniciaram na manhã desta terça-feira, 28, a distribuição de 30 mil máscaras para servidores municipais e trabalhadores terceirizados que não estão lidando diretamente com pacientes de Covid-19, mas estão trabalhando durante a pandemia em atividades de apoio no combate à disseminação do novo coronavírus e nas atividades de base que não podem parar pois mantém as cidades funcionando. Os primeiros 2,6 mil kits com duas máscaras cada um foram entregues nos seguintes locais: Nova Europa: para 466 servidores Motuca: para 174 servidores Santa Lúcia: para 50 servidores Araraquara: para 745 servidores Daae Araraquara: para 570 servidores Terceirizados do Daae: para 648 trabalhadores Estes primeiros números de hoje são provisórios e são aproximados, porque as equipes do SISMAR ainda estão distribuindo os kits. No fim das entregas, informaremos os números exatos e completos. Para o SISMAR, é fundamental o fornecimento de EPIs para servidores como Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde, Apoiadores do Combate à Dengue, servidores do DAAE e do Centralizado, assim como outros que estejam trabalhando e tendo contato entre si ou com a população, para evitar tanto o contágio dos trabalhadores quanto dos contribuintes. O Sindicato tem plena consciência de que o número de contaminados ainda está (toda a região) em uma curva ascendente e que o uso de EPIs colabora diretamente para a diminuição do número de casos. Parceria As máscaras produzidas pela Lupo foram adquiridas pelo SISMAR, graças à uma negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu ao Sindicato R$ 148,5 mil repassados pela Justiça do Trabalho (dinheiro oriundo de multa paga por uma empresa por danos morais coletivos). Conforme acordo formalizado em audiência no MPT, com este dinheiro o SISMAR adquiriu da Lupo 30 mil unidades deste Equipamento de Proteção Individual (EPI) tão importante para conter a disseminação do vírus. A distribuição está sendo feita de acordo com levantamento das necessidades de toda a região feito pelo Sindicato. As máscaras terão a identificação do MPT e da Justiça do Trabalho de Araraquara e são de uso social, não indicadas para equipes de saúde que lidam com pacientes. São máscaras de pano (98% poliamida e 2% elastano). No requerimento em que solicita à Justiça o repasse do dinheiro para a aquisição das máscaras, o Procurador do Trabalho reconhece a combatividade do SISMAR e destaca a preocupação do Sindicato com os trabalhadores não ligados diretamente à saúde que estão realizando serviços sem máscaras. O Sindicato prestará contas da exata destinação (comprovante fiscal de compra) e da distribuição das máscaras aos trabalhadores, no prazo de 60 dias, dando fé na confiança que nele fora depositada tanto pelo Ministério Público do Trabalho quanto pela Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara.

O Sindicato está atento e acompanhando de perto os detalhes para garantir a segurança dos servidores municipais Acompanhados do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), e da secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, diretores do SISMAR visitaram as unidades da ampliação da UPA da Vila Xavier e do Hospital de Campanha (ou da solidariedade) na manhã desta quinta-feira, 23. As duas unidades estão sendo montadas e equipadas para o combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (sars-cov2). Durante a visita, a secretária e o prefeito explicaram ao sindicato como será o atendimento em cada um desses locais, detalhando a estrutura para os servidores. A unidade da Vila Xavier já está funcionando e há EPIs adequados em quantidade suficiente. No hospital de Campanha, que deve ficar pronto na semana que vem, estão sendo preparados mais 30 leitos de enfermaria, outros 20 de UTI com respiradores e, infelizmente, uma câmara fria para os corpos. Para os servidores, o Hospital de Campanha terá local de repouso, vestiários com chuveiro e uma entrada única, onde terão a temperatura medida e dali irão direto para os vestiários para trocar as roupas tanto na entrada quanto na saída. Há necessidade de contratação de pessoal para as duas unidades (Vila e Hospital de Campanha), porém o dimensionamento, ou seja, o número correto de quantos profissionais de cada área deverão ser contratados para cada unidade, ainda está sendo calculado pela Fungota. A sede social do SISMAR está fechada para atendimento ao público, mas a diretoria do SISMAR está atuando diariamente visitando locais de trabalho e está atenta a todos os detalhes pra garantir a segurança dos servidores municipais.

Entrega começa na semana que vem; servidores municipais e terceirizados de toda a região serão selecionados pelo Sindicato para receberem seus kits A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara, a Justiça do Trabalho, por intermédio da Juíza da 3ª Vara de Araraquara, Drª Monica Rodrigues Carvalho Rossi, destinou R$ 148,5 mil ao SISMAR para a aquisição e distribuição de 30 mil máscaras produzidas pela Lupo, para ajudar no combate à transmissão do novo coronavírus (Sars-cov2), causador da Covid-19. A princípio, quase R$ 800 mil seriam direcionados ao Município de Araraquara. A argumentação levada pelos diretores do SISMAR, em audiência com o MPT e outros convidados, no entanto, convenceu ao Procurador do Trabalho, Dr. Cassio Calvilani Dalla-Déa, a desvincular uma parcela desse montante para que o sindicato suprisse a carência/ausência de fornecimento de máscaras aos que laboram nos setores operacionais e de campo da prefeitura de Araraquara, do DAAE, assim como dos servidores das prefeituras da região e das funcionários das terceirizadas que junto a esses órgãos também atuam. No requerimento em que solicita à Justiça o repasse do dinheiro para a aquisição das máscaras, o Procurador do Trabalho reconhece a combatividade do SISMAR e destaca a preocupação do Sindicato com os trabalhadores não ligados diretamente à saúde que estão realizando serviços sem máscaras. Para o SISMAR, é fundamental o fornecimento de EPIs para servidores como Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde, Apoiadores do Combate à Dengue, servidores do DAAE e do Centralizado, assim como outros que estejam trabalhando e tendo contato entre si ou com a população, para evitar tanto o contágio dos trabalhadores quanto dos contribuintes. O Sindicato tem plena consciência de que ainda estamos (toda a região) em uma curva ascendente de contaminações e que o uso de EPIs colabora diretamente para a diminuição do número de casos. A distribuição dos 15 mil kits com duas máscaras será feita pelo Sindicato em toda a região a partir da semana que vem. Os dirigentes do SISMAR já estão mapeando os locais de trabalho e os trabalhadores com mais carência do Equipamento de Proteção Individual (EPI) nas nove cidades da base de atuação do Sindicato. Cada máscara pode ser usada por até seis horas, de acordo com o fabricante e, por serem laváveis, podem ser reutilizadas nos dias seguintes. As máscaras que serão distribuídas são de uso social, não indicadas para equipes de saúde que lidam com pacientes. São máscaras de pano (98% poliamida e 2% elastano), produzidas pela empresa Lupo de Araraquara, compatíveis com a destinação a ser feita, conforme pactuado em reunião em procedimento promocional do MPT. As máscaras terão a identificação do MPT e da Justiça do Trabalho de Araraquara. Os valores já foram repassados ao Sindicato, que prestará contas da exata destinação (comprovante fiscal de compra) e da distribuição das máscaras aos trabalhadores, no prazo de 60 dias, dando fé na confiança que nele fora depositada tanto pelo Ministério Público do Trabalho quanto pela Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara. Veja aqui o pedido do MPT Veja aqui a determinação da Justiça do Trabalho

Decisão vale para só para aposentados, seja pelo INSS ou por regime próprio de previdência e só se aplica aos empréstimos feitos diretamente no benefício de aposentadoria O Juiz Federal do Distrito Federal Renato Coelho Borell determinou, nesta segunda-feira, 20, que os bancos procedam “a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo período de quatro meses, sem a cobrança de juros ou multa”. Veja aqui a decisão completa. Em outras palavras, os aposentados que têm empréstimo consignado NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA não terão as próximas quatro parcelas descontadas de seus benefícios previdenciários. Estas parcelas serão cobradas normalmente no final do contrato. É muito importante ficar claro que a suspensão NÃO SE APLICA a outros empréstimos consignados em holerite (Sicoob, Alfa e outros). Estes serão cobrados normalmente. Apenas os empréstimos descontados DIRETAMENTE DA APOSENTADORIA terão as quatro parcelas suspensas. Diferente do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, esta suspensão não vale para servidores municipais que não estiverem aposentados. Só os aposentados serão beneficiados. Os bancos devem proceder a suspensão automaticamente, sem que haja necessidade de solicitação por parte dos aposentados beneficiados. Ou seja, não é preciso pedir, o banco tem que proceder a suspensão das parcelas automaticamente. Ação popular A decisão do Juiz atendeu um pedido de tutela de urgência em uma ação popular ajuizada contra a União, o Banco Central e seu presidente, Roberto de Oliveira Campos Neto. Na ação, o advogado questiona (e o Juiz também) a ajuda trilionária aos bancos que não se refletiu em benefícios aos consumidores. “A página eletrônica do BACEN informa que a regra da Resolução nº 4.782/2020 permitiu a liberação de cerca de R$3,2 trilhões em créditos, dinheiro este que não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”, diz trecho da decisão. “Não há dúvidas que a omissão do Governo, por meio do Banco Central do Brasil, na criação de deveres e obrigações às instituições financeiras, quando das providências de aumento da liquidez, criaram um ambiente hostil aos empreendedores, onde só os fortes têm alguma chance de sobreviver. E, quando falamos em “fortes”, falamos das próprias instituições financeiras, com total liquidez e com praticamente ZERO de repasse aos empreendedores. A concessão de contrapartida emergencial é medida que se faz imperativa”, completa o Juiz. “Nessa direção”, continua o magistrado, “de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos. Se o fundamento da Administração, para edição das Resoluções BACEN nos 4.782 e 4.783 foi a diminuição dos prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, possibilitando a oferta de crédito para as empresas e pessoas físicas, a norma deve observar estritamente o motivo de sua criação”.