Como os servidores estão em férias e o contrato com a terceirizada da limpeza está cancelado, as unidades não devem estar prontas antes do dia 15; mesmo assim, tudo pode ser cancelado se houver retrocesso na flexibilização da quarentena Baseado na ciência e pensando na saúde do trabalhador, o SISMAR é contra a flexibilização da quarentena neste momento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Porém, apesar de contrário, quem decide são as Prefeituras. Com a flexibilização em Araraquara, sem cogitar a possibilidade de retorno dos alunos, a Secretaria Municipal da Educação quer que professores façam HTPC presencial nas escolas, duas horas por semana. Em reunião com a secretária da pasta, Clélia dos Santos, na manhã desta quarta-feira, 3, os diretores do SISMAR conseguiram acordar que o retorno às unidades só ocorra quando forem compridas todas as orientações feitas pelo perito do Ministério Público do Trabalho, ou seja, quando houver as condições de higiene adequadas nos locais de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apropriados e em quantidade suficiente para todos os servidores (máscaras, viseiras – face shield, álcool em gel). Se houver o retorno, os servidores do grupo de risco e os que moram em outras cidades estarão dispensados. A proteção da saúde e da vida dos servidores deve ser prioridade. De todo modo, como os servidores da educação só voltam de férias no dia 11 e não existe contrato vigente com empresa terceirizada para limpar as escolas, não há que se falar em HTPC presencial neste momento. Até porque todas essas determinações podem ser canceladas caso haja retrocesso na flexibilização da quarentena no estado de São Paulo. Caso o governador João Dória (PSDB) volte atrás e determine novamente o fechamento total das atividades não essenciais, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), pode seguir o decreto estadual e suspender o retorno ao HTPC. Os demais assuntos tratados na reunião serão tema de outras matérias a serem publicadas em breve nos canais de comunicação do SISMAR.

Cerest de Araraquara identificou várias irregularidades que colocam em risco a saúde dos servidores e da população, principalmente por causa da pandemia de Covid-19, mas não só; MPT já marcou audiência O município de Gavião Peixoto foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) por colocar a saúde e a vida dos servidores e da população em risco ao descumprir normas regulamentadoras sanitárias em unidades de saúde municipais em meio à pandemia de Covid-19, já considerada a mais mortal dos últimos cem anos. Devido à gravidade da situação relatada pelo Cerest, o MPT imediatamente marcou uma audiência virtual para o próximo dia 10 para tratar do assunto com a Administração Municipal, o Cerest e o SISMAR. A situação de Gavião Peixoto é especialmente grave. Diretoras do SISMAR estiveram na cidade no final da semana passada e constataram falta de EPIs e EPIs irregulares. Na mesma semana, enfermeiros do Cerest estiveram no local, realizaram uma inspeção técnica aprofundada e relataram ainda mais problemas nas unidades. Ao jornal da cidade GPX Online, a enfermeira do Cerest Joanita Benincasa afirmou que "o município está totalmente despreparado para o enfrentamento da Covid-19, subestimando a potência do agente biológico em questão". O SISMAR teve acesso ao relatório do Cerest encaminhado ao MPT referente à Gavião Peixoto. São pelo menos nove Normas Regulamentadoras e laudos descumpridos ou ignorados pela Prefeitura, como não ter CIPA e não ter programa de vacinação dos servidores. Também são apontados no relatório do Cerest pelo menos mais outros 26 tópicos relevantes, como falta de higienização das unidades e água para os servidores exposta a agentes insalubres. Confira o relatório completo aqui. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Araraquara inspecionou três, dos nove municípios da base de atuação do SISMAR. Américo Brasiliense, de acordo com o Cerest, está cumprindo todas as normas exigidas. Os demais municípios serão inspecionados no decorrer dos próximos dias.

Recorde de casos novos: 41 confirmações em 24 horas – aumento de 11% em um único dia. Ultrapassamos os 400 casos hoje. No total, hoje são 414 casos já confirmados na região. Temos 7 óbitos confirmados. Um a mais. Araraquara registrou 34 casos novos em 24 horas – aumento de 13% em um dia Nova Europa registrou mais 7 casos em 24 horas – aumento de 27% em um dia! Ainda é o município com o maior número de casos por habitante. Ontem eram 232 a cada 100 mil habitantes, hoje são 295. O número de casos na região dobrou em 12 dias. Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju não divulgaram novos casos nas últimas 24 horas.

Atingimos os 373 casos hoje. 20 casos novos nas últimas 24 horas. Aumento de 5%. 6 óbitos confirmados. Não registramos óbitos por Covid-19 desde o dia 23/05. Santa Lúcia, Ribeirão Bonito e Trabiju têm menos de 1 caso a cada mil habitantes. Gavião Peixoto registrou mais 2 casos. Eram 2 no dia 29, hoje são 7. Nova Europa registrou mais 1 caso e continua com o maior número de casos por habitante. Eram 223 a cada 100 mil habitantes, hoje são 232. Araraquara confirmou mais 15 casos. Américo Brasiliense registrou mais 2 casos. Boa Esperança, Motuca, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju não registraram novos casos nas últimas 24 horas, ou não divulgaram novos boletins.

Servidores que voltarem terão jornada de 6 horas e intervalo para limpeza das unidades; todos receberão EPIs de uso obrigatório Baseado na ciência e pensando na saúde do trabalhador, o SISMAR é contra a flexibilização da quarentena neste momento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Porém, apesar de contrário, quem decide são as Prefeituras. E, em reunião com os diretores do SISMAR na tarde desta segunda-feira, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), comunicou que vai retomar as atividades municipais gradualmente a partir da próxima segunda-feira, dia 8. Segundo ele, o atendimento ao público da Prefeitura, os Cras, a Biblioteca e a Cultura voltarão em sistema de revezamento, com jornada de seis horas diárias e intervalo de uma hora para desinfecção dos locais de trabalho. Diante da situação, os diretores do SISMAR conseguiram garantir junto à Administração que os servidores do grupo de risco não deverão voltar ao trabalho por enquanto. Também ainda não voltarão os servidores da educação e de locais que atendem crianças e idosos. Sobre a Educação, o SISMAR terá reunião em breve com a secretária Clélia do Santos para debater o retorno ao trabalho nas escolas e creches. Os diretores conseguiram também garantir proteção adequada para os servidores que retornarão ao trabalho nas unidades, de acordo com as determinações do perito do Ministério Público do Trabalho, sobre proteção ao trabalhador Para os servidores que retornam, a Prefeitura obrigatoriamente fornecerá EPIs (máscara, viseira – face shield), álcool em gel e fará desinfecção e controle de fluxo de pessoas nos locais onde há atendimento ao público. Os detalhes do revezamento de servidores e das novas jornadas a serem cumpridas serão esclarecidas no decreto da Prefeitura.

Doença vai entrar na lista de profiláticas e o afastamento não vai mais acarretar desconto para os servidores; Piccolo também se comprometeu a comprar EPIs dentro das especificações exigidas Depois de receber denúncias e reclamações dos servidores municipais de Gavião Peixoto, diretores do SISMAR se reuniram com o prefeito Gustavo Piccolo (sem partido) para cobrar soluções. A principal reclamação dos servidores era sobre os descontos sofridos quando havia afastamento por Covid-19. O SISMAR conseguiu negociar que o prefeito inclua a doença na lista de doenças profiláticas, como conjuntivite, dengue e outras, para que não haja desconto do tíquete, por exemplo, para os servidores que se afastarem por Covid-19. Entretanto, o prefeito fez questão de manter a regra que diz que: se o servidor se afastar por suspeita da doença, sem descontos, e o resultado do teste der negativo, o servidor pagará as horas não trabalhadas em dias futuros, com a possibilidade de parcelamento. O novo decreto deve ser publicado ainda esta semana, de acordo com Picollo. Outra questão levada pelo SISMAR à mesa com o prefeito foi a falta ou a péssima qualidade dos EPI oferecidos pela prefeitura para o pessoal da Saúde. Pelo que foi apurado, falta pelo menos máscara N-95 (tem uma substituta, porém não adequada) e a máscara cirúrgica e os aventais tem gramatura menor do que deveria. O prefeito garantiu ao Sindicato que já está providenciando a compra dos EPIs adequados e das máscaras N-95 que estão em falta hoje. O SISMAR confia na palavra do prefeito, mas continuará vigilante, atento e à disposição dos servidores de Gavião Peixoto para o caso de haver novos problemas ou de o acordo não ser cumprido. A cidade, até hoje, teve 5 casos de covid-19 já confirmados.

Atividades preparadas por eles não foram entregues aos pais e alunos; Prefeitura utilizou material produzido em escola estadual Íntegra da carta dos professores encaminhada ao SISMAR. “Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, vêm a público manifestar sua insatisfação com a falta de compromisso da Secretaria da Educação em relação ao planejamento, elaboração de atividades, prazo de envio, encaminhamento para as unidades escolares e posterior entrega aos alunos e ou familiares. Os professores afirmam que, desde o início da pandemia e do isolamento social, a educação vem sendo tratada com descaso. Em um primeiro momento (em 27 de março, sexta-feira com prazo de envio para o dia 30, segunda feira), foi solicitado aos professores que elaborassem atividades de acordo com cada disciplina e ano de ciclo para compor um banco de atividades único para toda Rede, o que atenderam prontamente sem reclamar. Estas atividades seriam disponibilizadas no site da prefeitura semanalmente para que os pais acessassem e os alunos pudessem realizá-las em casa. (Vide documento orientador). As referidas atividades foram enviadas aos pais apenas na primeira semana e não foram enviadas na segunda semana, pois a SME optou por encaminhar aos pais e alunos atividades de uma Escola Estadual localizada no município, em vez de enviar as que foram elaboradas pelos professores municipais, as quais já encontravam-se na SME. Na terceira semana, foram encaminhadas novamente as atividades da Escola Estadual, não as nossas e só após manifestações e reclamações dos professores suas atividades voltaram a ser enviadas. Em seguida, a SME enviou outro comunicado, orientando que os professores elaborassem atividades referentes a 15 dias de aula, dessa vez por Unidade Escolar. Foi solicitado no dia 25 para ser entregue no dia 27 de abril. Por ser um prazo muito curto e sem condições de cumprir, pediram adiamento e o prazo foi prorrogado para o dia 4 de maio. Desta vez, as atividades seriam usadas para a produção de apostilas que seriam impressas e encadernadas pela SME e encaminhadas as escolas para serem entregues aos pais e alunos. Os professores prontamente atenderam as exigências, fizeram tudo o que foi solicitado, cumpriram todos os prazos, mas foram comunicados de que as apostilas não serão mais impressas, porque o custo ficaria alto e o município não dispõe de recursos para tal. Em resumo: desde a suspensão das aulas presenciais, os alunos tiveram apenas três atividades disponíveis para acesso, o que prejudica ainda mais o aprendizado. Os professores questionam: onde está o respeito pelos alunos, pelos pais e pelos educadores? Os pais estão pedindo as atividades aos professores, criticando-os e até agredindo-os verbalmente (vagabundos e folgados) nas redes sociais, dizendo que estão em casa recebendo salário sem fazer nada e cobrando uma responsabilidade que já não é mais deles, pois já cumpriram prontamente com o seu dever profissional.”

Atingimos os 350 casos hoje. 42 casos novos nos últimos 3 dias. Aumento de 13,6%. 6 óbitos confirmados. Não registramos óbitos por Covid-19 desde o dia 23/05. Gavião Peixoto registrou mais 3 casos. Aumento de 150%! Boa Esperança do Sul preocupa. Os casos subiram de 13 para 23 neste fim de semana. Aumento de 76%. Nova Europa continua com o maior número de casos por habitante. Eram 178 a cada 100 mil habitantes, hoje são 223. Motuca registrou mais 2 casos. Aumento de 66%. Araraquara confirmou mais 12 casos. Américo Brasiliense registrou mais 5 casos, aumento de 14% Ribeirão Bonito registrou mais um caso. Aumento de 50%. Santa Lúcia e Trabiju não registraram novos casos neste fim de semana, ou não divulgaram novos boletins.

Mudança será implementada a partir da próxima segunda-feira e preocupa os profissionais; motivo seria falta de dinheiro para manter terceirizada A Prefeitura de Araraquara vai colocar, a partir de segunda-feira, dia 1 de junho, funcionários sem treinamento para proceder a limpeza das Postos de Saúde e PSFs, em plena pandemia de Covid-19, doença altamente contagiosa provocada pelo novo coronavírus. A justificativa alegada informalmente pela Secretária Municipal de Saúde, Eliana Honain, seria a falta de dinheiro da Prefeitura para manter o contrato com a empresa terceirizada Soluções, que até então era responsável pela limpeza das unidades. A alternativa escolhida pela Prefeitura foi transferir o trabalho para os chamados apoiadores, funcionários não concursados, com contratos temporários e sem qualquer treinamento em limpeza de unidades de saúde. Os servidores que trabalham nestas unidades estão obviamente apreensivos, pois vivemos a pior pandemia do século, de uma doença nova, ainda sem cura e sem vacina e altamente contagiosa. Neste cenário, a limpeza correta das unidades de saúde é prioridade absoluta para proteger a vida, tanto os próprios funcionários e servidores, quanto toda a população. O caso se torna ainda mais grave, pois a decisão de trocar o pessoal da limpeza vem justamente no momento em que a Prefeitura fala em flexibilizar as regras de distanciamento social, o que leva necessariamente à maior circulação do vírus pela cidade. O SISMAR vê com muita preocupação esta decisão e vai tomar as providências necessárias para que a vida e a segurança dos servidores e demais trabalhadores estejam devidamente protegidas. No meio desta pandemia, com o país ultrapassando a marca de 25 mil mortes em quatro meses, não é possível para os servidores das unidades de saúde trabalharem em um ambiente que todos sabem que não foi limpo corretamente.

Guardas municipais de Araraquara agiram dentro da lei, garante MP O Juiz Sergio Augusto de Freitas Jorge, da segunda vara criminal de Araraquara, determinou, na última terça-feira, 26, o arquivamento do inquérito contra os Guardas Civis Municipais (GCM) de Araraquara referente à famosa abordagem à uma moradora na praça dos advogados, que terminou com ela algemada na delegacia. Em sua decisão, Jorge acolhe a manifestação do Ministério Público (MP) sobre os GCMs. “Os Agentes Públicos em questão agiram no estrito cumprimento dos seus deveres legais, usando, para tanto, dos meios necessários na ocasião, já que a detenção de Silvana foi o último recurso por eles empregado, diante de sua insistente recusa em cooperar com os trabalhos da Guarda Municipal”, diz o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior, no parecer do MP. Para Febraio Júnior, a moradora estava “claramente descumprindo as recomendações exaradas no Decreto Municipal n. 12.236/20, mesmo ciente das restrições nela contidas, legitimando assim, a ação mais incisiva dos Guardas Civis, os quais, diga-se de passagem, antes de aplicar a medida de restrição de liberdade, tentaram incessantemente que a autora deixasse o local de forma voluntária, o que fizeram mediante dialogo prévio, conversas e ponderações sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do vírus COVID-19”. Assim, o caso contra os GCMs foi arquivado. Já a cidadã em questão, Silvana Tavares Zavatti, que se recusou a deixar a praça, xingou jornalista e Guardas Municipais de comunistas e chegou a morder uma das servidoras, responderá na Justiça por pelo menos cinco crimes: Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Aumento de pena § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015) Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Veja a íntegra da decisão.

Ultrapassamos os 300 casos hoje – total de 308 12 casos novos em 24 horas 6 óbitos confirmados. - Nova Europa continua com o maior número de casos por habitante. Ontem era 143, hoje 178 a cada 100 mil habitantes. Foram 4 casos novos em 24 horas - Araraquara confirmou mais 8 casos em 24 horas - Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju não registraram novos casos de ontem para hoje

O banco de horas costuma ser prejudicial para o trabalhador e para o ambiente de trabalho de modo geral, além de impactar na saúde e na qualidade de vida do servidor. Caso seja pressionado pela chefia, acione imediatamente o SISMAR para que se apure e leve adiante os casos de coação ou assédio.