Juíza do Trabalho acatou a tese do Sindicato na íntegra, mandou corrigir o recolhimento e determinou o pagamento dos retroativos desde junho de 2018, individualizados; Processo vai para segunda instância automaticamente O departamento jurídico do SISMAR obteve mais uma vitória importante na Justiça do Trabalho em defesa dos interesses dos servidores municipais, na última segunda-feira, 12. A juíza do Trabalho Camila Machado, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara julgou procedentes todos os pedidos na ação coletiva movida pelo SISMAR e condenou a Prefeitura a corrigir a fórmula de cálculo do FGTS. Desde junho de 2018, o município de Araraquara passou a utilizar apenas o salário-base dos servidores para calcular o recolhimento de FGTS. Isso reduz significativamente o valor depositado nas contas do Fundo de Garantia de cada servidor. Na ação, o advogado Valdir Teodoro Filho pediu a correção da forma de cálculo do FGTS, que deve incluir todas as verbas de natureza salarial (sexta-parte, retribuições pecuniárias por função, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de risco, RTI, prêmio assiduidade, gratificação de urgência e emergência, gratificações incorporadas; horas extras realizadas com adicionais e reflexos). Além de determinar a correção, a Justiça também acolheu o pedido do Sindicato de que a Prefeitura faça o recolhimento retroativo das diferenças das parcelas do FGTS de junho de 2018 até a efetiva regularização. A Juíza também entendeu procedente o pedido do advogado do SISMAR para individualizar os pagamentos. Desta forma, quem tiver menos de R$ 5 mil para receber não entra na fila dos precatórios, já tão atrasada. Esta é uma vitória importante. Todavia, ainda não é definitiva. As condenações de entes da Administração Pública, como é o caso da Prefeitura, cujos valores forem superiores a 100 salários mínimos, automaticamente são encaminhadas para reexame do Tribunal. É o chamado "Reexame Necessário". Neste caso, a ação foi para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), em Campinas, onde um grupo de desembargadores julgará o caso. Independentemente deste reexame, a Prefeitura também tem prazo até o início de setembro para recursos ainda na primeira instância, o que deve ocorrer. O Sindicato manterá os servidores informados do andamento desta ação.

Categoria já estava em estado de greve e reafirmou, ontem, a disposição de parar as atividades caso não haja negociação transparente com Sindicato e servidores sobre a regulamentação das jornadas Os servidores municipais de Araraquara vão paralisar as atividades caso haja alterações nas jornadas de trabalho sem negociação com o Sindicato e com a categoria. A decisão foi tomada ontem, em assembleia realizada em frente à Câmara, e reforça a deliberação de greve da categoria já votada em assembleia anterior. A greve, prevista para ter início dia 1 de agosto, havia sido suspensa após promessa da Prefeitura de não promover mudanças sem diálogo com o SISMAR e com os servidores atingidos. Agora, com o descumprimento do acordo pela Prefeitura, a categoria decidiu ontem que a greve será retomada em caso de mudança arbitrária. As orientações do SISMAR aos servidores, acatando deliberação da assembleia, são as seguintes: - não cumprir determinações da chefia ou da Administração com aumento de jornada de trabalho - paralisar as atividades imediatamente caso uma jornada maior seja imposta e notificar a chefia sobre a paralisação (lembrar nesta notificação que a paralisação é uma decisão coletiva tomada em assembleia) - dirigir-se imediatamente ao SISMAR para comunicar o ocorrido A desculpa da Prefeitura para tentar aumentar a jornada de trabalho de vários setores é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT) junto ao Ministério Público. Porém, neste TAC, o MP exige que a Prefeitura REGULAMENTE AS JORNADAS. A regulamentação das jornadas, conforme pedido do MP, pode ser feita por lei municipal, depende apenas de vontade política do governo. O Termo foi assinado em dezembro de 2018. Nessa época, a Prefeitura já sinalizava que usaria o TAC para aumentar as jornadas de diversos setores. Desde então, o SISMAR tenta negociar uma alternativa para manter as jornadas praticadas atualmente, mas a Prefeitura, em todas as ocasiões, adiou a discussão. Foram realizadas duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura não compareceu em nenhuma delas, alegando que estaria negociando diretamente com o Sindicato. Dias depois, o governo envia projeto direto para a Câmara, sem qualquer tipo de comunicado ou acordo. Além da falta de respeito da Prefeitura, o SISMAR vê vários problemas e pede aos vereadores que rejeitem o projeto sobre as jornadas de trabalho dos servidores encaminhado pela Prefeitura para votação na Câmara. São dois aspectos principais contra o projeto, além da falta de debate com os principais interessados: o prejuízo financeiro para os servidores e o prejuízo ao serviço público oferecido pela Prefeitura. Prejuízo financeiro Nos casos de ampliação da jornada de 6 para 8 horas, mantendo-se o mesmo salário, o prejuízo ao servidor é de R$ 330 por mês para cada R$ 1 mil recebidos de salário. Em um ano, o prejuízo é de quase R$ 4,5 mil para cada R$ 1 mil de salário. Em outras palavras, se você recebe R$ 1 mil por mês por seis horas diárias de trabalho, deveria receber R$ 1.330 para realizar oito horas por dia. Se a Prefeitura aumentar sua jornada: - Seu prejuízo equivalerá a R$ 4,5 mil por ano para cada R$ 1 mil de salário. - Sua hora de trabalho perderá 33% do valor atual - Não haverá mais possibilidade de segundo emprego ou vínculo (neste caso, além do prejuízo financeiro, há também o comprometimento da organização familiar ao extinguir uma fonte de renda) - Somadas as horas de almoço, no fim das contas, serão, no mínimo, três horas a mais por dia longe de casa e da família, 15 horas por semana a menos para lazer ou outras atividades, 24 horas a mais de trabalho de graça a cada oito dias. Prejuízo ao serviço público Atualmente, 16 servidores atendem no setor de dívida ativa da Prefeitura. No horário de pico, principalmente agora como Refis, todos os guichês estão abertos. Cada servidor chega a atender mais de 120 pessoas por dia. Eles cumprem jornada de seis horas, com intervalo de 15 minutos. Com o aumento da jornada para 8 horas diárias, cada servidor terá duas horas de almoço (a CLT veda intervalo menor se não houver refeitório). Necessariamente, no horário de pico, haverá metade dos servidores almoçando. Outro exemplo de prejuízo para o serviço público prestado pela Prefeitura é no caso dos Agentes Administrativos das UPAs. Quem vai atender o público em sua hora de almoço? A redução da jornada para agentes operacionais, conforme previsto no projeto, mas sem contemplar também os motoristas, que trabalham juntos, vai gerar problemas para o serviço também. Como vão organizar o trabalho com alguns trabalhadores parados para almoço e outros em serviço fazendo a mesma coisa?

Governo não enviou representantes para defender o projeto, demonstrando mais uma vez que não respeita os servidores, o Sindicato e nem os vereadores: O projeto da Prefeitura é péssimo, prejudica os servidores e não pode ser aprovado sem mudanças profundas O desrespeito da Prefeitura de Araraquara com os servidores e com o Sindicato agora se estende aos vereadores. O governo simplesmente ignorou a audiência pública organizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 12, para debater com a categoria os projetos de PCCV (Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos). Nenhum representante do governo participou da audiência para defender o projeto. Ninguém apresentou sequer uma justificativa para o estrondoso silêncio. Essa postura do governo Edinho, como tantas outras, deixa bem clara a posição do prefeito: não interessa o que os servidores pensam e nem se os vereadores concordam, Edinho vai tentar aprovar os projetos de PCCV do jeito dele, mesmo com prejuízos aos trabalhadores, ao andamento do serviço público da cidade e cavando mais um buraco de dívidas trabalhistas. O Sindicato esteve lá e, junto com servidores da Educação, explicou os problemas do projeto aos vereadores presentes (todos da oposição, com exceção de Edio Lopes). Principais problemas - PCCV apresentado não é o mesmo que teve participação dos servidores: A Prefeitura usou o Comitê de Gestão Democrática para passar um ar de transparência ao processo de construção do PCCV. Mas, a verdade é que a Prefeitura desfigurou totalmente o projeto feito pelos servidores e apresentou outra coisa na Câmara. O professor Alexandre Ferrari participou da elaboração do PCCV da Educação (inclusive com sugestões de vários servidores de diversas funções, reunidas pelo SISMAR em um longo processo de coleta e organização das demandas) e garantiu aos vereadores presentes na audiência: “este não é o projeto que nós construímos. Isso é um Frankenstein!” - Dotação orçamentária: segundo o projeto, vários “benefícios” só serão efetivados “se houver dotação orçamentária”. Pela experiência do SISMAR, nunca haverá dotação. O projeto precisa garantir os benefícios sem condicionantes. Para 2019, já não há previsão no orçamento, as despesas com pessoal previstas para 2019 são menores do que as de 2018. - Benefícios só depois de 18 meses: na prática, o projeto joga as despesas com o PCCV para o próximo governo. Ou seja, o que for ruim pros servidores vai ser aplicado imediatamente, mas o que é supostamente bom fica só para 2021. - Jornada de trabalho que adoece: a própria Prefeitura reconhece por meio do Sesmt e do Cerest que a jornada de 8 horas para merendeiras é importante fator de adoecimento entre as servidoras. Mesmo assim, com parecer contrário emitido pela própria Prefeitura, o projeto prevê jornada completa para a categoria que mais se afasta por motivos de doença relacionada ao trabalho (93% das merendeiras relata dor e sofrimento ao trabalhar, segundo estudo realizado este ano). - travas para promoção por títulos: pela proposta do governo, pode levar até 15 anos para o servidor ascender na carreira por seus títulos de pós-graduação. Seu mestrado ou doutorado só terá valido a pena após 15 anos. Nesta quinta-feira, dia 15, também às 19 horas na Câmara Municipal, haverá outra audiência pública sobre o PCCV da Educação, desta vez para o magistério.

O acordo com o Ministério Público foi assinado apenas pela Prefeitura e obriga o município a REGULAMENTAR AS JORNADAS e não aumentá-las; A Prefeitura tinha um compromisso com o Sindicato de não aumentar as jornadas sem acordo com a categoria e não cumpriu a palavra MENTIRA DESLAVADA - Tem vereador da base governo em Araraquara divulgando mentiras aos servidores para tentar justificar o voto contra a categoria e a favor do aumento das jornadas de trabalho. Ele afirma que o projeto enviado pela Prefeitura à Câmara com pedido de urgência será aprovado pois o SISMAR teria assinado acordo com a Prefeitura e o Ministério Público. Mentira deslavada. O SISMAR não assinou acordo nenhum com a Prefeitura e muito menos com o MP sobre jornada de trabalho. Pelo contrário, o Sindicato está lutando desde que a Prefeitura assinou esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro de 2018 (clique para ver completo) para que o Município regulamente as jornadas atualmente praticadas. A pedido do SISMAR, foram realizadas duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego para debatermos o assunto com a Prefeitura. Nas duas, o governo não foi, não enviou representantes, nem justificou a ausência. Houve mais várias reuniões na Prefeitura com o Sindicato sobre o assunto da jornada. Todas as vezes o governo empurrou com a barriga e não apresentou proposta nenhuma, limitando-se a dizer que estavam estudando o assunto, sem jamais apresentar os resultados. O SISMAR chegou a fazer uma proposta, a Prefeitura ficou de conversar com o promotor Raul de Melo Franco Junior, que assina o TAC pelo MP para ele conceder mais prazo para a conclusão das negociações. Na última reunião, a Prefeitura assumiu o compromisso, perante toda a direção do SISMAR, de não promover mudanças nas jornadas sem negociação com o Sindicato e com a categoria. Menos de 20 dias depois, a Prefeitura não cumpre a palavra e manda o projeto para a Câmara sem nem comunicar o Sindicato. É muita falta de respeito e de ética. Portanto, senhor vereador, por favor, consulte o Sindicato antes de falar qualquer coisa sobre ele. A posição do SISMAR sobre esse acordo assinado entre a Prefeitura e o MP é de que o Município poderia muito bem regulamentar as jornadas especiais em lei e resolver o problema, mas o governo decidiu enrolar a categoria por mais de meio ano e, sem debater e nem ao menos avisar o Sindicato, de forma autoritária, enviou projeto para a Câmara com pedido de urgência na votação. O SISMAR convoca todos os servidores afetados pela ampliação da jornada para a assembleia desta terça-feira e para os próximos atos em defesa das jornadas praticadas. A mudança proposta pela Prefeitura, além de ter sido apresentada sem discussão com os principais interessados, os servidores, vai atrapalhar o andamento dos serviços públicos dos quais a população tanto necessita.

Projeto ainda precisa ser votado na Câmara Municipal; cada servidor precisa conversar e cobrar seu vereador para aprovação o mais rápido possível Os servidores municipais de Nova Europa aprovaram na última segunda-feira, dia 5, a proposta da Prefeitura sobre a data-base 2019. Clique e veja projeto completo. O projeto assinado pelo prefeito Luiz Carlos dos Santos (PTB) traz várias conquistas para a categoria, como: - licença humanitária remunerada de até 90 dias, - auxílio saúde de R$ 100 para todos os servidores, - regulamentação de ausências que não trarão prejuízo, - regulamentação de doenças profiláticas (também não trazem prejuízo), - horário para amamentação, - possibilidade de venda de um terço das férias, - auxílio funeral - evolução funcional Além disso, o projeto garante a correção da inflação retroativo a maio (mais 1,19% desde maio, para somar com os 3,75% já concedidos). Junto com as conquistas da data-base, a Prefeitura também incluiu uma mini reforma administrativa no projeto. Esta reforma coloca limites para a nomeação de cargos comissionados, por exemplo, exigindo experiência, nível de escolaridade e tempo de serviço como critérios para nomeações. O Sindicato concorda com os termos da reforma, por entender que ela trazer mais qualidade e transparência para o serviço público da cidade. Entretanto, para garantir todas essas conquistas, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara Municipal antes de outubro. E isso depende de cada vereador. Portanto, a dedicação de cada servidor vai ser extremamente importante nesse momento. Cada um de nós precisa conversar com os colegas e com os vereadores (todos) sobre a importância desse projeto para os servidores e para a cidade. Essas conquistas que estão no projeto são muito importantes para cada um dos servidores. Então, não podemos deixar que esse assunto seja tratado como disputa partidária. Os vereadores têm o dever de olhar e zelar pelo bem público e não para seus umbigos ou interesses políticos. A população está atenta. A assembleia decidiu também realizar uma reunião com o prefeito para que seja acordado em ata o compromisso da continuidade da reforma administrativa e suas referências, com participação do Sindicato e de servidores. O SISMAR vai acompanhar de perto o encaminhamento do projeto. Se houver necessidade, o Sindicato convocará nova assembleia dos servidores.

Levantamento feito pelo Cerest, Sesmt e Sismar aponta ainda que metade delas relata sintomas de doenças mentais Dor e sofrimento. Esta é a realidade já conhecida das merendeiras da Prefeitura de Araraquara, que agora se comprova com números oficiais, com base científica. E o salário delas está entre os mais baixos do serviço público municipal. Mais de 90% das merendeiras das escolas e creches municipais de Araraquara sente algum tipo de dor ou incômodo forte. Um grupo de trabalho, com profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e dirigentes do SISMAR, aplicou dois questionários (com validade científica) entre as 331 agentes sociais de serviços públicos que atuam nas unidades de Educação da rede municipal. Pelas respostas dos 218 questionários devolvidos até o momento, 204 merendeiras apresentam quadro sugestivo de doenças osteomusculares. Ou seja, 93,6% das merendeiras sente ou sentiu recentemente algum tipo de dor ou incômodo forte ao simplesmente exercer suas funções diariamente. Pela pesquisa, o grupo de trabalho identificou também que 46,8% das merendeiras relata problemas indicativos de doença mental. Traduzindo: quase metade das merendeiras das escolas e creches de Araraquara sente ou sentiu recentemente algum tipo de sofrimento em decorrência do trabalho. Como se vê, não é por acaso o alto índice de afastamento entre as merendeiras. Segundo informações da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Araraquara, aproximadamente 30% das merendeiras está afastada do trabalho atualmente por doença. A maior parte dos afastamentos, ainda de acordo com a SME, é por problemas mentais. Em andamento Todas as merendeiras cujas respostas dos questionários sugerem adoecimento estão sendo avaliadas individualmente pelo Cerest e encaminhadas também ao Sesmt. O resultado geral desta avaliação será divulgado assim que forem entrevistadas todas as merendeiras. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) acompanham de perto todo o trabalho do grupo. O MPT tem interesse especial, pois já apura as condições de trabalho das merendeiras em um Inquérito Civil. Trabalho pesado As condições de trabalho das merendeiras são as grandes responsáveis por tanta dor e sofrimento. Carga de trabalho intensa, jornada longa sem pausas, descumprimento de várias normas e portarias de saúde e segurança do trabalhador por parte da Prefeitura, excesso de atribuições (como limpar coifas, onde existem) e número insuficiente de profissionais nas cozinhas: tudo isso, de acordo com relatório preliminar do grupo de trabalho, favorece o adoecimento de profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias. Providências O trabalho de pesquisa e levantamento detalhado de todas as unidades ainda está em andamento. Porém, a Prefeitura já sinalizou que tomará algumas providências imediatas para redução dos riscos, como retirar das merendeiras as atribuições de limpeza de chão e de equipamentos pesados. Mesmo com o estudo ainda em andamento, já é possível determinar que serão necessárias mudanças estruturais, como a instalação de coifas e mudança da altura e da localização de pias, bancadas e fogões. A Secretaria Municipal da Educação tem interesse de que sejam priorizadas as unidades em reforma e com projeto de reforma em andamento, para evitar trabalho dobrado (reformar e depois quebrar para adequar). Participação O SISMAR tem acompanhado as vistorias e conversado com as merendeiras nos locais de trabalho. Porém, o Sindicato entende que elas devem participar de todo o processo que está sendo desenvolvido. Então, para as próximas reuniões do grupo de trabalho, a pedido do SISMAR, as merendeiras serão convidadas a participar, para que seu ponto de vista seja levado em conta.

O documento assinado por diversos profissionais aponta irregularidades nas cozinhas das unidades escolares e sugere dez medidas para minimizar os riscos no ambiente de trabalho e reduzir o adoecimento das profissionais A redução da jornada de trabalho das merendeiras municipais de Araraquara de 8h para 6h diárias é uma entre as dez medidas sugeridas por profissionais em saúde e segurança do trabalhador da própria Prefeitura para minimizar os riscos no ambiente de trabalho e reduzir o adoecimento de profissionais. O relatório preliminar do grupo criado pela Prefeitura para promoção da saúde das merendeiras, produzido em julho deste ano após vistoria em 11 creches e uma EMEF municipais de Araraquara, é taxativo em relação à causa de tanto afastamento entre merendeiras: “a intensa carga de trabalho, inerente à atividade, somada ao cenário descrito favorece o adoecimento de profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias." O tal “cenário descrito” consta também do relatório preliminar: descumprimento de várias normas e portarias de saúde e segurança do trabalhador, excesso de atribuições (como limpar coifas, onde existem) e número insuficiente de profissionais nas cozinhas. Há anos, o SISMAR coloca a redução da jornada das merendeiras e de todos os servidores na pauta de reivindicações da data-base, mas a Prefeitura nunca atendeu o pleito por completo. Agora, é um relatório feito por profissionais da própria Prefeitura que aponta a redução como medida adequada para reduzir riscos no ambiente de trabalho. Esperamos que o governo municipal valorize seus profissionais e providencie as medidas recomendadas para garantir a segurança de cada merendeira. Em 2016, representantes do governo Barbieri reconheceram em audiência na GRTE que mais de 30% das merendeiras estavam afastadas ao mesmo tempo. Transparência O SISMAR vai solicitar que a Prefeitura informe qual o percentual de merendeiras afastadas hoje e os motivos, quantas já se afastaram algum dia e quantas estão em atividade. Sem os números, a sensação, conversando com as merendeiras, é que todas ou quase todas têm ou já tiveram problema com poucos anos de atividade. Muitas já passaram por cirurgia em função da atividade que exercem. Outras medidas O relatório recomenda ainda outras nove medidas para garantir a saúde das merendeiras. Veja relatório completo aqui. 1- Equacionar questões sanitárias 2- Adequar número de merendeiras 3- Mudar rotina para reduzir riscos ergonômicos, incluindo pausas dentro da jornada 4- Providenciar ou atualizar o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) 5- Cumprir o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 6- Exclusão das atividades de limpeza do ambiente e dos grandes equipamentos e atividades de controle da despensa 7- Adequar mobiliário 8- Adequar instalações físicas (pias, bancadas, boquetas) 9- Prover equipamentos adequados Detalhes Este relatório foi elaborado em parceria entre SISMAR, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como parte de um trabalho conjunto para melhorar as condições de trabalho para preservar a saúde das merendeiras (leia mais sobre isso) e assinado por técnico, fisioterapeuta, enfermeira do trabalho e pela gestora do Cerest, por dirigentes do SISMAR e, com ressalvas, por técnico, assistente social, psiquiatra e pelo gestor do Semt. Após vistoria em 11 CER’s e uma EMEF, o grupo fez um detalhado relatório no qual apontam o descumprimento de pelo menos seis Normas Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Ministério da Economia, e de uma portaria da Vigilância Sanitária. Problemas técnicos que afetam diretamente a saúde e a segurança das merendeiras. Não há auto de vistoria do corpo de bombeiros em nenhuma unidade, por exemplo. O relatório também aponta fatores de risco ergonômicos (de postura) e biomecânicos (de movimentos) relacionados ao perfil das atividades das merendeiras e ao menos 18 potenciais doenças ocupacionais relacionadas ao cargo. As merendeiras são, de longe, o grupo de servidores que mais adoece em função do serviço. Solução Desde 2017, o SISMAR está empenhado para resolver este problema das merendeiras. O Sindicato chegou a buscar uma parceria com o Laboratório de Ergonomia, Simulação e Projeto de Situações Produtivas (PSPLab), da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sob orientação do Professor Doutor João Camarotto, mas a Prefeitura recusou-se a pagar aproximadamente R$80 mil pelo projeto e o acordo não avançou. O SISMAR continuou pressionando e, com apoio da GRTE, foi criado, em abril deste ano, um grupo de trabalho com participação do Sesmt, Cerest e Sindicato para verificar a situação de cada cozinha municipal e elaborar um estudo técnico para identificar os problemas e propor soluções. Esperamos que providências sejam tomadas o mais rápido possível pela Prefeitura para evitar mais adoecimentos e afastamentos. O SISMAR segue acompanhando as vistorias nas unidades até a conclusão dos estudos.

Município foi condenado em 2017 por deixar servidores e crianças em risco, recorreu e perdeu; na última sexta-feira, Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação contra a Prefeitura e deu, definitivamente, 120 dias para regularização de todas as unidades A Prefeitura de Araraquara tem, pela última vez, prazo de 120 dias para providenciar auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) em todas as escolas e creches municipais. Sim, elas não têm. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15). O Tribunal entende que a falta do AVCB traz elevado risco à saúde e à vida de 2,6 mil servidores e 21 mil alunos das escolas da rede municipal. Em acórdão publicado na última sexta-feira, dia 2, a sexta turma do Tribunal negou recurso da Prefeitura no caso e manteve a condenação da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que determinou a obtenção do AVCB para todas as escolas e creches. Agora, a Prefeitura tem prazo de 60 dias para a finalização de “laudo minucioso especificando todas as providências necessárias para obtenção do AVCB”, incluindo cronograma de execução das obras e melhorias necessárias e deve cumprir tal cronograma em 120 dias. Pelo menos desde 2017, nenhuma escola ou creche municipal de Araraquara têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme reconheceu a própria Prefeitura em audiência em janeiro daquele ano e em relatório conjunto (Sesmt, Cerest e SISMAR) emitido no mês passado. Em 2019, pelo menos dois casos de incêndios em escolas foram registrados no Brasil (em Porto Seguro - BA e em Plácido de Castro - AC). Descaso com a vida Com a primeira condenação, em 2017, mesmo recorrendo dos prazos e multas, era de se esperar que a Prefeitura tomasse providências para proteger seus servidores e os alunos. Porém, no último dia 16 de julho, a própria Prefeitura emitiu um relatório reconhecendo que nenhuma unidade de educação municipal de Araraquara possui o AVCB. E nem poderia. Este relatório foi elaborado em parceria entre SISMAR, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como parte de um trabalho conjunto para melhorar as condições de trabalho das merendeiras (leia mais sobre isso) e assinado por técnico, fisioterapeuta, enfermeira do trabalho e pela gestora do Cerest, por dirigentes do SISMAR e, com ressalvas, por técnico, assistente social, psiquiatra e pelo gestor do Semt. Após vistoria em 11 CER’s e uma EMEF, além da falta do AVCB, este grupo de trabalho identificou outras falhas graves nas medidas de proteção a incêndios, listados no relatório: Hidrantes sem mangueira Falta de sinalização dos inflamáveis Falta de treinamento de brigadistas Mau uso dos suportes de hidrantes e hidrantes (utilizados para endurar casacos, guarda-chuvas e outros) O desembargador do TRT Joao Batista Martins Cesar, relator do processo, escreveu no acórdão: “O fato de a parte requerida estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho consiste em atitude contrária à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores e dos próprios alunos das escolas municipais, chegando ao ponto de colocar em sério risco a integridade física e a vida daqueles.” O processo no qual a Prefeitura foi condenada diz respeito apenas às unidades escolares, mas elas não são as únicas sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Poucas, ou talvez nenhuma unidade municipal em Araraquara tenha o documento. Não aceitamos descaso com a vida. O SISMAR vai fiscalizar e acompanhar de perto o cumprimento desta determinação da Justiça, mas vai cobrar da Prefeitura que providencie o AVCB para todas as unidades municipais, já que nenhum servidor pode trabalhar sem condições mínimas de segurança.

Problemas nas unidades afetam seriamente as merendeiras; Prefeitura já foi multada, mas problemas continuam O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara abriu um Inquérito Civil no último dia 22 de julho para apurar denúncia de más condições de trabalho nas cozinhas das escolas e creches municipais. Um laudo elaborado pela própria Prefeitura em junho, após vistoria em 11 cozinhas de CERs e uma de EMEF, reconhece os problemas. O estudo concluiu que a intensa carga de trabalho e as más condições de trabalho verificadas “favorecem o adoecimento dos profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias”. As vistorias que deram origem ao laudo foram realizadas por equipes do Cerest, Sesmt e acompanhadas pelo Sindicato. O relatório completo foi encaminhado ao MPT e fará parte do processo. A Prefeitura foi notificada e tem prazo para se manifestar. O SISMAR está colaborando com a apuração do MPT. Problema antigo As merendeiras são, de longe, o grupo de servidores que mais adoece em função do serviço. Araraquara chegou a ter mais de 30% das merendeiras afastadas ou readaptadas ao mesmo tempo. Ou seja, uma em cada três merendeiras adoeceu por causa do trabalho. Este número foi apresentado por representantes da Secretaria Municipal de Educação em audiência de mediação realizada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) ainda no governo Barbieri. E os motivos de tantos afastamentos são óbvios e conhecidos da Prefeitura, sobrecarga de trabalho e más condições de ergonomia nas cozinhas. Em junho de 2017, em outra audiência de mediação na GRTE com a Prefeitura, o assunto da importância da ergonomia para a saúde das merendeiras também foi tratado com representantes da Prefeitura. Naquele ano, o Município recebeu seis autuações (multas) após fiscalização do Trabalho em uma única unidade. Pelo resultado parcial das vistorias realizadas em 2019 pelo Sesmt e Cerest, a situação das demais unidades visitadas não é muito diferente daquela que deu motivo para a multa. Solução Desde 2017, o SISMAR está empenhado para resolver este problema das merendeiras. O Sindicato chegou a buscar uma parceria com o Laboratório de Ergonomia, Simulação e Projeto de Situações Produtivas (PSPLab), da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sob orientação do Professor Doutor João Camarotto, mas a Prefeitura recusou-se a pagar aproximadamente R$80 mil pelo projeto e o acordo não avançou. O SISMAR continuou pressionando e, com apoio da GRTE, foi criado, em abril deste ano, um grupo de trabalho com participação do Sesmt, Cerest e Sindicato para verificar a situação de cada cozinha municipal e elaborar um estudo técnico para identificar os problemas e propor soluções. O resultado parcial desse estudo é que foi encaminhado ao MPT. Esperamos que providências sejam tomadas o mais rápido possível pela Prefeitura para evitar mais adoecimentos e afastamentos. O SISMAR segue acompanhando as vistorias nas unidades até a conclusão dos estudos.

Negociações avançaram em reunião nesta segunda-feira entre Sindicato e governo; Novo prazo será solicitado ao Ministério Público A Prefeitura de Araraquara se comprometeu, ontem, em reunião com o SISMAR, a não aumentar a jornada de trabalho dos servidores neste dia 1 de agosto. A greve dos servidores aprovada dia 15, prevista para ter início nesta quinta-feira, está suspensa por enquanto. A Secretária Municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, garantiu que não vai haver mudança imposta sem acordo com o Sindicato e a categoria. Os servidores estão desde o dia 2 de julho em estado de greve (clique e entenda o caso). Após os avanços da reunião de ontem, um novo prazo será solicitado ao Ministério Público para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem prejuízo para os servidores. O Sindicato está estudando uma maneira de manter as jornadas especiais, regulamentá-las em Lei, sem haver problemas de isonomia entre servidores. Os estudos iniciais serão levados pelo Prefeitura ao promotor Raul de Melo Franco Junior, propositor do TAC. A dificuldade apontada pelo governo Edinho para solução do problema das jornadas especiais é um eventual impacto financeiro, já que o Município está altamente endividado. O tema é complexo e exige muito estudo, pois afetará a vida trabalhista de muitos servidores, de variadas funções, atividades, e locais de trabalho, intervalos para almoço, escalas, e tantos outros detalhes técnicos e jurídicos. O SISMAR segue com seus estudos para solucionar o problema sem aumento de jornada e, principalmente, sem alterar substancialmente a organização do trabalho. O Sindicato comunicará os servidores sobre futuras reuniões ou outras novidades sobre o assunto.

O SISMAR e a categoria conseguiram barrar a primeira proposta truculenta da Prefeitura e, agora, o projeto será devidamente discutido com a base; Confira as datas das reuniões Chegou o momento de os servidores municipais de Araraquara participarem efetivamente da construção de um projeto de PCCV para reger suas carreiras dentro da Prefeitura nos próximos anos. A Câmara Municipal definiu as datas de uma série de audiências públicas, que serão realizadas após muita negociação do SISMAR, para debater os projetos de PCCV da Prefeitura, da Educação e do Daae com os servidores, por setor. Todos podem e devem participar. É a oportunidade de todo e qualquer servidor ter sua voz ouvida e levada a sério. Abaixo, listamos as datas das audiências por setores e funções. Compareça e leve um colega. Não foi fácil Foi preciso muita luta desde o ano passado, muita dedicação de servidores em assembleias, em sessões da câmara e reuniões com o Sindicato, muito empenho da diretoria do SISMAR, para evitar que a Prefeitura atropelasse a categoria e aprovasse ainda em agosto de 2018 um PCCV destruidor para os trabalhadores. Mesmo fazendo muita pressão sobre os vereadores, a Prefeitura não conseguiu aprovar aquele projeto no ano passado. Já em maio de 2019, novos projetos de PCCV foram enviados à Câmara, mesmo sem debate amplo ou aprovação da categoria. Mais uma vez, o SISMAR e os servidores conseguiram impedir a aprovação e, finalmente, uma série de audiências públicas será realizada para que os servidores municipais possam participar das discussões efetivamente e sem interferência. Audiências públicas setoriais sobre o PCCV Local: Câmara Municipal de Araraquara Horário: sempre às 19 horas Confira as datas: 12 de agosto (segunda-feira) – Educação - Agentes Educacionais - Merendeiras - Operacionais da Educação - Monitores - Administrativos da Educação 15 de agosto (quinta-feira) – Educação - Professores - Assistentes Educacionais - Pedagógicos - Coordenadores - Diretores - Supervisores - Técnicos da Educação 19 de Agosto (segunda-feira) – Daae 28 de agosto (quarta-feira) – Esportes 29 de agosto (quinta-feira) – Segurança - Guarda Municipal - Agentes de Trânsito - Agentes de Arrecadação 2 de setembro (segunda-feira) – Saúde - Dentistas -Enfermeiros - Técnicos de Enfermagem - Técnicos de Laboratório - Técnicos de Raio X - Técnicos de Ortopedia - Técnicos de Biomedicina - Auxiliares de Saúde Bucal - Demais Técnicos da Saúde 5 de setembro (quinta-feira) – Saúde - Fonoaudiólogos - Farmacêuticos - Nutricionistas - Psicólogos - Fisioterapeuta - Assistentes Sociais - Terapeutas Ocupacionais - Veterinários - Fiscais ligados à Saúde - Agentes Comunitários de Saúde - Agentes de Combate a Endemias - Motoristas da Saúde 9 de setembro (segunda-feira) – Centralizado 12 de setembro (quinta-feira) – Demais setores

Unimed, São Francisco, Uniodonto e demais convênios devem ser mantidos em dia; em caso de atraso superior a dois meses em qualquer plano, o servidor não poderá usufruir de nenhum benefício do SISMAR, inclusive da Farmácia do Servidor A inadimplência dos servidores nos convênios com o Sindicato (Unimed, Sâo Francisco, Uniodonto e outros) em 2018 foi de R$ 43,7 mil. O valor é muito alto. Recebendo ou não dos servidores, o SISMAR paga mensalmente o valor total do contrato à Unimed, São Francisco, etc. (para garantir o atendimento de todos os associados). Se a inadimplência ficar muito alta, o Sindicato não tem como arcar com os prejuízos e a coletividade pode sair perdendo com uma suspensão ou até mesmo com o cancelamento total do plano. Para evitar o cancelamento total dos planos, o SISMAR vai endurecer um pouco as regras com os inadimplentes. Os servidores que atrasarem mais de dois meses o pagamento de seus planos de saúde e demais convênios pelo Sindicato, não poderão usufruir de nenhum benefício do SISMAR e, caso possuam outros convênios, estes também serão suspensos. Por exemplo, se não pagar a Unimed, não pode comprar na Farmácia e vice-versa, se ficar devendo na Farmácia, não pode usar a Unimed. Se você paga por desconto em folha, atenção ao sair de férias ou quando houver afastamentos. Verifique se foi descontado o valor correto no seu holerite e, caso haja erro, entre em contato com o Sindicato O interesse do Sindicato é justamente alertar para que todos prestem atenção nos seus holerites, com o objetivo de evitar problemas futuros, como ficar descoberto pelo plano de saúde por inadimplência, por exemplo. No caso específico da Unimed, por meio do aplicativo "Cliente Unimed" ou Unimed com você", disponível para andriod e iPhone, é possível, entre outras facilidades, consultar valores das coparticipações suas e dos dependentes. Atenção Se houver cancelamento por falta de dois pagamentos, o servidor poderá contratar o plano novamente, mas vai ter que cumprir todas as carências, como se fosse um plano novo para alguém que nunca teve. A inadimplência, além de deixar o servidor descoberto e do risco de prejudicar a todos que pagam, ainda traz consequências administrativas para o devedor, como servidor associado, de acordo com o Estatuto Social do SISMAR. Contudo, punir servidor não é o objetivo. Se você paga convênios por boleto - Confira se estão todos quitados. Se houver algum em atraso, entre em contato com o SISMAR. - Se o boleto não chegar antes do vencimento, entre em contato com o SISMAR. - O boleto pode ser enviado por e-mail. Se você tiver interesse, entre em contato. Se o convênio vem descontado diretamente no seu holerite - Verifique se o valor descontado está correto. Caso tenha algum erro ou valor indevido, entre em contato com o SISMAR. - Atenção ao sair de férias ou em períodos de afastamentos, nos quais o desconto do plano de saúde no holerite pode não ocorrer. Ajuda Para ajudar os servidores a manterem seus pagamentos em dia e suas finanças em ordem, o SISMAR lançou a Cartilha sobre Controle de Finanças Pessoais, que pode ser acessada e baixada.