SISMAR e servidores lotaram a Câmara para acompanhar a votação; novo projeto pode ser apresentado novamente já no início de 2022 Por seis votos a dois, os vereadores de Motuca rejeitaram, na noite desta quarta-feira, 22, o projeto de mega reforma administrativa do prefeito Ricardo Fascineli (PTB), que alterava simplesmente toda a estrutura administrativa da Prefeitura e concedia 20% de reajuste para cargos comissionados, contra 5% para os servidores. (veja vídeo abaixo) Antes da rejeição, porém, os vereadores aprovaram separadamente o artigo que garantiu aumento do vale alimentação dos servidores de R$ 600 para R$ 700. O reajuste do tíquete foi de 16%, mas, ainda assim, ficou abaixo da inflação dos alimentos, que bateu os 21,4% desde o início da pandemia (IPCA). O SISMAR debateu o assunto com os vereadores ao longo das semanas e mobilizou dezenas de servidores para acompanhar a sessão da Câmara que decidiu sobre o projeto. A aprovação do reajuste do tíquete e a rejeição do restante do projeto de reforma administrativa foram uma vitória maiúscula dos servidores. Com a rejeição, o prefeito poderá enviar outro projeto de reforma administrativa já a partir do começo de 2022. O Sindicato recomenda muita atenção de todos. Qualquer projeto dessa natureza precisa necessariamente ser debatido com os servidores. O SISMAR está à disposição dos servidores e do prefeito Ricardo para intermediar este debate. Vídeo: Servidores comemoram rejeição da mega reforma administrativa de Motuca O vídeo completo da sessão pode ser visto aqui:

Prefeito Ricardo, reforma deste porte precisa debate amplo e transparente com todos os envolvidos. Os servidores municipais de Motuca não aceitarão 5% de reajuste (metade da inflação) depois de 2 anos de congelamento de salários, enquanto os cargos de confiança terão, com a aprovação do Projeto de Lei do Prefeito, 4 vezes mais de ganho nos seus vencimentos (20%). Pedimos mais tempo para a construção conjunta de um projeto robusto, claro e consequente, que melhore a qualidade do serviço público sem implicar perdas para quem quer que seja ou futuras disputas judiciais.

Nem médicos e enfermeiros puderam registrar seus casos como acidente de trabalho; MPT aciona Justiça e pede indenização para os prejudicados A Prefeitura de Araraquara vai responder na Justiça por ter recusado a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para servidores contaminados pela Covid-19 em seus locais de trabalho durante toda a pandemia. A CAT é o documento necessário para garantir os direitos trabalhistas dos adoecidos. Desde o início da pandemia, o SISMAR orienta que servidores contaminados pela Covid-19 devem exigir a abertura de CAT, justamente para poderem garantir seus direitos trabalhistas caso fique comprovada a relação entre o adoecimento e suas atividades profissionais. Diante de tantas recusas por parte da Prefeitura, o Sindicato denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou apuração detalhada e, agora, move ação civil pública contra a Prefeitura. Segundo apurado pelo MPT, em pelo menos 67 casos a Prefeitura decidiu deliberadamente não emitir a CAT, impedindo que os servidores pudessem se afastar por acidente de trabalho, mesmo com recomendação expressa do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O afastamento por acidente de trabalho dá direito a uma série de benefícios que outros tipos de afastamentos não garantem. Em outras palavras, o MPT identificou que a Prefeitura prejudicou propositalmente 67 servidores, ao negar a emissão da CAT. “Inegável que o descumprimento da obrigação legal ocorre de forma deliberada, eis que o Município revela ter ciência, em suas respostas, de qual conduta é apropriada”, revela documento inicial da ação movida pelo MPT. Ainda de acordo com o MPT, o Município não realizou a emissão da CAT sequer em favor dos trabalhadores que se contaminaram enquanto trabalhavam na unidade de saúde especializada no atendimento de casos suspeitos e confirmados de adoecimento por Covid-19 (a UPA da Vila Xavier). “Nem mesmo para enfermeiros e médicos nessas condições o Município emitiu a CAT, inobstante ser apenas óbvia a existência de, no mínimo, suspeita da contaminação relacionada ao ambiente e atividade laboral”, explica o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, no mesmo documento inicial da ação. O Cerest apresentou ao MPT diversos ofícios emitidos durante a pandemia, listando casos específicos de servidores que tiveram identificada a relação entre a contaminação e a atividade profissional. Mesmo nestes casos, a Prefeitura não abriu CAT. “Não foi emitida CAT nem mesmo com relação à Secretária Municipal da Saúde, Eliana Honain, um dos nomes citados pelo CEREST, funcionária de carreira da Prefeitura, inobstante o próprio sítio da Prefeitura na internet, ao noticiar seu adoecimento, informe que: ‘Eliana realiza frequentemente o exame para Covid-19 em virtude da sua exposição diária ao risco, em visitas às unidades de saúde, Polo de Atendimento e Hospitais’. É sem sentido que um caso em que o próprio Município reconhece a ‘exposição diária ao risco’ não seja considerado de adoecimento laboral no mínimo sob a forma de suspeita”, lamenta o procurador. O MPT pede indenização para os 67 servidores cuja abertura da CAT foi exigida pelo Cerest e negada pela Prefeitura. O órgão também pede que a Prefeitura seja condenada a emitir CAT em casos de confirmação ou suspeita da ocorrência de doença relacionada ao trabalho (sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador atingido).

Sindicato lança campanha para unir servidores em defesa da categoria neste momento político altamente desfavorável para toda a classe trabalhadora Os trabalhadores brasileiros vivem seus piores momentos em décadas. Estamos sendo atacados pelos governos, que estão a serviço do interesse particular de políticos e do poder econômico internacional. Estes poderosos locais e globais querem ter ainda mais lucro em cima de tudo que é produzido no Brasil, desde o petróleo até a Educação, passando pela geração de energia e pela Saúde pública. Eles querem fazer do Brasil um país de mão de obra barata, salários miseráveis, nenhum direito trabalhista e serviço público privatizado, porque isso gera muito lucro para milionários e bilionários. Eles não se incomodam com a fome e com a miséria do nosso povo, da nossa vizinhança, dos nossos irmãos. Eles, na verdade, preferem assim. Querem mesmo nos ver humilhados, trabalhando por qualquer trocado. Só que estas condições não nos interessam nem um pouco. Interessam só para eles. E se nós, que estamos sendo atacados, não oferecermos resistência a isso tudo, seremos engolidos vivos. Essa onda destruidora precisa ser parada antes que não nos sobre mais nada pelo que lutar. E os únicos que vão defender nossos interesses nessa história toda somos nós mesmos. Ninguém vai fazer isso por nós. A organização da classe trabalhadora é decisiva para este enfrentamento, pois o lado de lá está vindo com toda sede ao pote. E eles têm sede do nosso suor, das nossas lágrimas e do nosso sangue. Por isso tudo, para fortalecer a defesa dos interesses dos trabalhadores neste momento político altamente desfavorável, o SISMAR lança a campanha de sindicalização “A hora é de união da classe trabalhadora”. O objetivo da campanha é reunir cada vez mais servidores conscientes em torno da mesma causa, o fortalecimento da categoria e a defesa dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público. Sindicalize-se: www.sismar.org/euquero

Alunos convivem com mofo nas salas de aula e o laboratório de ciências está alagado; servidores relatam descaso da Secretaria de Educação, que sabe do problema há mais de uma década Parte do telhado desabado desde o dia 12, laboratório de ciências alagado, laboratório de informática e biblioteca com infiltração, goteiras, diversas salas de aula com mofo no teto e banheiros precários: nestas condições, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Ruth Cardoso, em Araraquara, segue recebendo alunos para aulas presenciais obrigatórias. O problema de infiltração na escola é conhecido há pelo menos uma década e nunca foi devidamente resolvido pela Prefeitura, de acordo com relato de servidores mais antigos da unidade. A infiltração da água da chuva nas paredes deixa o local úmido e mofo se cria na superfície. Várias salas de aula, a biblioteca, os laboratórios de ciência e informática e até a sala da direção, têm mofo nas paredes e no teto. O mofo, com o qual alunos e servidores convivem diariamente, tem potencial de causar alergias e infecções para quem respira seus esporos. Só que a situação na Emef Ruth Cardoso, que já era ruim, piorou de vez no dia 12 de novembro, com o desabamento de parte do telhado da escola e o consequente rompimento da tubulação de uma caixa d’água exatamente sobre o laboratório de ciências. Sem manutenção adequada por tanto tempo, a queda do telhado poderia ter se tornado uma tragédia. Depois de quase 3 semanas, o telhado da unidade ainda está quebrado, coberto provisoriamente com um plástico preto que não resistiu à primeira chuva. A água da chuva acumula-se nas lages sobre a biblioteca e os laboratórios, causando mais pontos de umidade nas paredes e possivelmente comprometendo parte do prédio. Mesmo com estas condições perigosas e inadequadas, além de banheiros interditados, sem papel e sem tampa nos vasos, e com hidrantes visivelmente irregulares, a Prefeitura mantém as aulas presenciais obrigatórias na unidade, colocando alunos e servidores em risco. A Prefeitura deve alegar que sabe dos problemas e que já está providenciando a solução. Porém, como já explicado, a infiltração na unidade já ocorre há vários anos, desde o governo Barbieri, e até agora não foi realizada reforma definitiva no local. Será que vão esperar mais alguma emenda parlamentar ou o teto de alguma sala cair na cabeça dos alunos? Será que a Prefeitura só faz manutenção dos prédios públicos municipais se for aprovada no Orçamento Participativo? A situação da EMEF Ruth Cardoso será denunciada pelo SISMAR à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o Ministério Público Estadual (MP-SP), para fiscalização das condições da unidade e avaliação dos riscos para os alunos e trabalhadores. Biblioteca com mofo e goteiras Azulejos quebrados nas paredes de fora das salas Mofo dentro das salas de aulas e laboratórios Hidrantes irregulares Paredes descascando devido à umidade Laboratório de ciências alagado Proteção de plástico no telhado quebrado não durou uma chuva Banheiro sem papel, sem botão da descarga e com vaso sem assento Telhado parcialmente desabado Madeiramento do telhado aparentemente apodrecido Mofo no teto dos corredores Mofo na sala da diretoria

Respondemos as 10 principais dúvidas dos servidores em relação à ação civil coletiva movida pelo SISMAR em 2017 1 - O que a ação movida pelo SISMAR conquistou para os servidores? A Prefeitura não incluía o prêmio assiduidade na hora de calcular suas férias, seu 13º e etc. Isso reduzia o valor pago a cada servidor. A ação civil coletiva movida pelo SISMAR em 2017 conquistou a integração do Prêmio Assiduidade no cálculo das demais verbas de natureza salarial, como Férias + 1/3, 13° salário, Adicional Noturno e outras gratificações legais. 2 - O que os servidores já ganharam com isso? Desde agosto de 2020, a Prefeitura passou a pagar corretamente, incluindo o Prêmio Assiduidade no cálculo das demais verbas de natureza salarial. Ou seja, desde agosto do ano passado, as férias, o 13º, as horas extras, DSR’s e outras gratificações e adicionais legais incidentes no salário base são um pouco maiores, pois consideram a integração do Prêmio Assiduidade nos cálculos. 3 - Os servidores têm algum valor a receber nesta ação? Sim. A ação, além de garantir o pagamento correto desde agosto de 2020, também garantiu aos servidores a correção dos pagamentos retroativa a 2012. Todos os servidores municipais de Araraquara que trabalharam por qualquer período entre 10/11/2012 até atualmente receberão esta diferença. 4 - Quais servidores têm direito a receber valores desta ação? Todos os servidores municipais de Araraquara, sindicalizados ou não, que trabalharam em qualquer período entre 10/11/2012 e Julho/2020, têm valores a receber. Não é necessário solicitar e nem assinar qualquer documento neste momento. Servidores que trabalharam por qualquer tempo neste período e saíram no PDV ou por outro motivo, também têm valores para receber. Mantenha seus contatos atualizados no SISMAR. Aqueles que ingressaram após 2012, terão direito às diferenças do período desde a admissão até a folha de 07/2020, mês que antecedeu a correção da irregularidade pelo Município, em cumprimento à determinação judicial. 5 - Qual o valor que cada um vai receber? Ainda não é possível dizer. O SISMAR contratou uma consultoria contábil que fez as contas do valor devido a cada um dos 8.646 servidores contemplados, juntando cerca de 40 mil páginas de cálculos ao processo. Porém, a Prefeitura ainda precisa se manifestar sobre os cálculos, para, em seguida, o Juiz decidir sobre os exatos valores a serem homologados e, daí sim, poderão ser conhecidos. 6 - Quando será o pagamento destes valores? Não é possível dizer. Como quase a totalidade dos servidores terá mais de R$ 6,4 mil para receber, os pagamentos serão inscritos nos precatórios. 7 - Preciso de um advogado particular para receber? Não. A ação já tramitou nas três instâncias e todos os cálculos já foram feitos pela assessoria contratada pelo SISMAR. A Prefeitura ainda precisa se manifestar sobre os cálculos, para, em seguida, o Juiz decidir sobre os exatos valores a serem homologados. 8 - Qual providência preciso tomar para fazer parte desta ação? Nenhuma. Todos os servidores municipais de Araraquara, sindicalizados ou não, que trabalharam em qualquer período entre 10/11/2012 e Julho de 2020, têm valores a receber. Não é necessário solicitar e nem assinar qualquer documento neste momento. Basta aguardar. 9 - Os servidores do DAAE estão contemplados nesta ação? Os servidores do DAAE estão contemplados com o mesmo direito, mas a partir de outra ação civil coletiva também movida pelo SISMAR. Todos os servidores do DAAE que trabalharam qualquer período entre 20/12/2013 até a folha de pagamento de 12/2019 estão contemplados. Não é necessário apresentar solicitações ou documentos e nem tomar qualquer providência. Basta esperar. A ação dos servidores do DAAE também já tramitou em todas as instâncias e não há mais possibilidade de recurso por parte da Autarquia. Porém, os cálculos do valor que cada servidor do DAAE tem para receber está sendo feito por uma perita judicial. 10 - Os servidores da Fungota estão contemplados nesta ação? Não. E por uma razão muito simples: em 2017, época em que a ação foi movida pelo Sindicato, os servidores da Fungota não recebiam Prêmio Assiduidade. Como a ação é sobre os reflexos do Prêmio Assiduidade em outras verbas salariais, os servidores da Fungota não têm o que receber referente a isso. O Jurídico do SISMAR está analisando se a irregularidade tem ocorrido de forma semelhante na Fundação e, em caso positivo, tomará as providências de imediato.

Em assembleia realizada na sede de campo do Sindicato, servidores aprovam previsão das receitas e despesas para o ano que vem O orçamento do SISMAR para o ano de 2022 foi aprovado em assembleia realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 25, na sede de campo do Sindicato. Os números foram apresentados pelo tesoureiro Valdeci Vargas e debatidos com servidores e membros do Conselho Fiscal. No próximo mês de junho, o SISMAR realizará a assembleia de prestação de contas referente ao ano de 2021, seguindo a determinação do estatuto do Sindicato.

Fiação elétrica exposta, cupim em quase todas as portas, salas sem ventilação, infiltração nas paredes e até um contêiner servindo como “puxadinho”, são alguns dos principais problemas identificados pelo Sindicato; veja fotos A UPA Central de Araraquara não tem condições físicas e estruturais para atender pacientes com qualidade e segurança. São tantos problemas, que os servidores, funcionários e usuários estão em risco dentro da unidade. O SISMAR, em vistoria realizada na unidade no início de novembro, identificou os problemas e cobrou providências urgentes da Secretaria Municipal da Saúde. Porém, para desespero de quem precisa trabalhar correndo riscos, a resposta da Prefeitura foi de que não há dinheiro para reforma da UPA. “Estamos aguardando recurso financeiro de emenda parlamentar”, alegou a secretária da Saúde, Eliana Honain, em resposta às cobranças do SISMAR. Diante desta omissão da Prefeitura em manter ambiente de trabalho seguro para todos, o caso será denunciado pelo SISMAR à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para providências imediatas no local. Servidores de todos os setores relataram diversos problemas que atrapalham, prejudicam ou tornam inseguros alguns dos procedimentos realizados na UPA, desde a recepção até a emergência, passando pela pediatria e pela guarita. Servidores precisam trazer material de trabalho de casa para garantirem alguma dignidade no local de trabalho. É assustador, mas em meio à pandemia mais mortal dos últimos 100 anos, na principal unidade de urgência e emergência da cidade há, no mínimo, risco de incêndio, de acidentes com a mobília e de contaminação, mas a lista de problemas é enorme: - Quase todas as portas estão com cupim, a maioria delas com os batentes muito comprometidos. - Faltam itens básicos na pediatria (como água potável e lavatório de crianças) – servidores relatam que o setor funciona porque eles trazem materiais de casa para poderem trabalhar - Cozinha e algumas salas estão sem ventiladores e sem ar condicionado - Ar condicionados estão quebrados ou sujos (calor extremo em alguns locais da unidade) - Janelas estão quebradas e precisam de apoios improvisados para ficarem abertas - Há infiltração nas paredes (por dentro e por fora do prédio) em vários lugares - Há problemas no forro (chove dentro da unidade) - Cadeiras, armários e outros equipamentos utilizados diariamente estão quebrados ou remendados com esparadrapo - Há fiação exposta em vários locais - Banheiros não tem tampa no vaso sanitário e a descarga está quebrada - Paredes estão carcomidas por dentro e por fora da unidade - Há um “puxadinho” feito com contêiner na parte externa da unidade servindo de almoxarifado - A guarita dos Guardas Civis Municipais está com fiação exposta e com banheiro vazando

Secretária é denunciada pelo Sindicato por prática antissindical e rejeição a ela cresce na categoria A secretária municipal da Educação de Araraquara, Clélia Mara dos Santos, impediu a participação do SISMAR em reunião sobre o HTP com professores da rede pública da cidade, realizada em ambiente virtual na noite da última quinta-feira, 4. Além de Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR, a professora e dirigente sindical Bernadete Couto, também foi retirada do debate. A atitude autoritária de Clélia é totalmente contrária ao discurso de “gestão democrática” repetido diariamente pelo governo, e configura prática antissindical, denunciada pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) hoje, 8. Clélia não é bem vista por boa parte da categoria, por sua soberba, prepotência e arrogância. Depois deste episódio em que ela impediu o Sindicato da categoria de acompanhar a reunião com os professores, a rejeição ao seu nome entre a categoria aumentou muito. A ela, um recado: o SISMAR pode e vai entrar nos locais de trabalho, nas reuniões e em qualquer lugar onde houver servidores em relação de trabalho com a Prefeitura. É dever e direito do Sindicato, independente da vontade da secretária. O cargo que ela ainda ocupa não tem poderes para decidir onde o SISMAR entra ou não entra. Os professores e demais servidores da Educação são uma categoria historicamente prejudicada por políticas que sucatearam o ensino público brasileiro por décadas. Em Araraquara, mais de 900 professores da rede municipal tiveram horas extras negadas e precisaram de uma ação na Justiça movida pelo SISMAR para reaver mais de R$ 20 milhões que foram tirados deles pela Prefeitura. Este caso teve início no segundo mandato de Edinho Silva, prosseguiu no primeiro mandato de Marcelo Barbieri e só está sendo pago aos poucos em precatórios agora, neste quarto mandato de Edinho. Também foi necessária intervenção do SISMAR para garantir a aplicação da Lei Federal que garante aos professores 1/3 da jornada de trabalho sem alunos. A Prefeitura sonegou este direito aos professores por 3 anos. Este ano, com apoio do SISMAR e contra a vontade da Clélia, os servidores da Educação de Araraquara saíram vitoriosos da maior greve da história da cidade, contra o retorno presencial das aulas sem controle da pandemia. O SISMAR não vai abrir mão da defesa da categoria por pressão da secretária. Seguimos na luta contra as arbitrariedades, ilegalidades e todo tipo de conduta que prejudique qualquer servidor. A prática autoritária de Clélia já foi denunciada e os dirigentes do Sindicato participarão de qualquer atividade que diga respeito às relações de trabalho entre servidores e Prefeitura, quer a secretária queira, quer não queira.

Corporação acumula feitos, vitórias e histórias inspiradoras, mas sofre com falta de contratação de pessoal e com pouco investimento do poder público Araraquara deveria ter entre 200 e 714 Guardas Civis Municipais em atividade, de acordo com a Lei Federal 13.022, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em 2014. Porém, com os novos 24 GCMs que concluíram o treinamento no último dia 25, a corporação em Araraquara completa 20 anos de existência com somente 99 agentes, menos da metade do mínimo exigido pela legislação. Nestes 20 anos, não faltam feitos históricos dos servidores, como desarticulação de sequestro, salvamento de suicídios e até a construção coletiva de uma casa para uma senhora que cuidava de duas crianças e teve seu imóvel destruído. E eles não fogem à luta. É da GCM o título de segunda maior greve da história da cidade, superada somente este ano pela greve da Educação. Em 2006, praticamente todos os GCMs entraram em greve exigindo adicional de risco ou periculosidade, pelo risco que a atividade traz consigo, e organização de folga mensal. O movimento teve dura resistência da Prefeitura, que cortou salários e benefícios dos grevistas, deixando os servidores completamente desamparados. Na época, o SISMAR apoiou plenamente o movimento e realizou distribuição de cestas básicas e apoio financeiro aos grevistas. Depois de 75 dias de greve, eles conquistaram os 30% de adicional de risco e a folga mensal. Entretanto, nem só de vitórias se fez a história da GCM de Araraquara. Além de pessoal, também faltou investimento da Prefeitura na GCM ao longo do tempo: não há treinamento periódico, viaturas decentes foram recebidas há apenas dois anos; armas não letais estão há quase 10 anos sem manutenção; não há escudos para atuação em jogos de futebol, entre outros tantos problemas vividos diariamente pelos GCMs. Para piorar, se, com uma mão, a Prefeitura deixa de investir na GCM, com a outra ela gasta uma fortuna na contratação de segurança privada não armada. Em 2019, só uma das empresas (GAPS Segurança e Vigilância) recebeu R$ 2 milhões, enquanto para a GCM foram R$ 220 mil. Detalhe: a empresa é ré em mais de uma dezena de processos. Agora, até junho de 2021, dos R$ 769 mil previstos no orçamento para o ano para fortalecimento da Guarda, apenas R$ 87 mil foram realizados, 11% do previsto. Neste contexto de muita luta, pouco reconhecimento e quase nenhuma valorização, o SISMAR presta sua homenagem aos Guardas Civis Municipais de Araraquara, que mesmo sem condições adequadas cumprem seu trabalho há 20 anos com extrema dedicação e competência, e que na maior parte do tempo carregam a corporação nas costas.

Categoria vive pior momento de sua história desde a Constituição de 1988, com ataques dos governos federal, estadual e municipal, retirada sistemática de direitos, redução da aposentadoria e desvalorização diante da opinião pública O serviço público brasileiro é o SUS, são as escolas e creches, é a Polícia e tantos outros operadores do direito e promotores da cidadania que carregam as cidades, o estado e o país nas costas. Justamente os que mais foram exigidos e que mais se expuseram no combate à pandemia, enquanto o governo federal atuava a favor da disseminação do vírus e atrasava a compra de vacinas, como denunciado pela CPI da Pandemia. No dia do servidor público deste ano, infelizmente não há o que a categoria comemorar. Sem dúvida, estes têm sido os piores momentos da história do serviço público desde a Constituição Federal de 1988. Ultimamente, todo o serviço público vem sendo sistematicamente atacado pelos governos federal, estadual e municipal, em uma onda com interesses escusos de empresários e políticos que pretendem acabar com o serviço público brasileiro como o conhecemos, sucateando a estrutura atual e entregando suas atividades para a iniciativa privada. Assim como todo trabalhador brasileiro, os servidores também foram diretamente atingidos pelas “reformas” trabalhista e da previdência, que retiraram direitos e reduziram a aposentadoria. Só que, além disso, os servidores atualmente precisam lutar contra uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 32) que não mexe nos super-salários e privilégios de poucos do alto escalão, mas abre espaço para demissões de servidores da base, para partidarização do serviço público, privatizações e entrega patrimônio público para uso da iniciativa privada, entre outros direitos que a PEC retira dos servidores, como as promoções por tempo de serviço. Recentemente, os servidores estaduais tiveram ainda mais direitos retirados com a reforma administrativa promovida pelo governo de São Paulo. Os servidores municipais de Araraquara também foram prejudicados pelo governo local com um Plano de Cargos e Carreira que reduziu direitos e, depois, com a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário à revelia da vontade da categoria. Soma-se a tudo isso, o fato de que os servidores públicos também tiveram seus salários congelados desde o ano passado, justamente no momento que a inflação dispara e bate recordes. Não há o que comemorar. Para Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR, “na atual situação, depois de mais de um ano e meio de pandemia, expostos, atacados e desvalorizados, tendo direitos retirados quase diariamente nas três esferas do poder público, este dia do servidor público deve ser um dia de reflexão sobre qual serviço público queremos e como vamos nos organizar para garantir isso”. “Temos que valorizar as conquistas que tivemos, como as abonadas, 1/3 da jornada dos professores sem alunos, promoção dos 16%, entre outras, mas temos que ser realistas ao olhar para o momento crítico e agudo que vivemos. Nossa demanda, hoje, é não perder mais nenhum direito e começar um movimento de reconquista do que nos foi tirado nos últimos anos”, completa Jacobucci.

Apesar da vacinação, pandemia não acabou; Risco de transmissão da doença é elevado na cidade e mesmo os casos mais leves podem ter sequelas gravíssimas meses depois Mesmo com mais de 70% da população vacinada, a Prefeitura de Araraquara coloca toda a população, especialmente as crianças ainda sem vacina, em risco desnecessário, ao abrir mão das medidas de distanciamento social para conter a transmissão da covid-19 na cidade, permitindo funcionamento irrestrito das atividades econômicas e com a obrigatoriedade de 100% de frequência presencial nas escolas, mantendo apenas o uso de máscaras. O nível de transmissão medido na cidade ainda está elevado, segundo a Fiocruz, e, definitivamente, a covid-19 é uma doença para não se ter, nem em sua forma mais suave e sem sintomas! É melhor não pegar, porque a covid-19 ainda está sendo estudada e as sequelas e efeitos de longo prazo no corpo humano são pouco conhecidos. Já se sabe que ela pode causar sequelas gravíssimas em quem se contamina, mesmo nos casos em que os primeiros sintomas são leves. As sequelas vão desde fadiga, dor e depressão, até perda de memória e problemas neurológicos, de acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da UFMG com pacientes internados no Hospital das Clínicas da Universidade. A pesquisa identificou que é possível que algumas das sequelas da covid-19 identificadas no primeiro grupo de pacientes persistam por até dois anos. Outra pesquisa, publicada no Journal of the American Medical Association (JAMA), analisou 143 pacientes na Itália. Desses, apenas 12,6% foram internados em UTI, mas 87,4% relataram persistência de pelo menos um sintoma por mais de dois meses, como fadiga e falta de ar. Sem vacina para crianças de até 12 anos e com aulas 100% presenciais obrigatórias, os casos nessa faixa etária são ainda mais prováveis (pelo retorno do contato com outras pessoas), e perigosos (pois podem resultar em uma rara síndrome inflamatória). A Organização Mundial da Saúde (OMS) batizou essa nova “doença” em maio, diante de uma crescente lista de casos no Reino Unido, EUA, França e Itália: chamou-a de Síndrome Multissistêmica Inflamatória Pediátrica (MIS-C, na sigla em inglês). Desde então, muitos médicos se dedicam a estudar essa estranha síndrome, mas ainda não estão claras suas causas nem os fatores que determinam que uma criança, cerca de um mês depois de passar quase sem sintomas pela covid-19, possa adoecer a ponto de quase morrer. Dados atualizados divulgados no Boletim Infogripe da Fiocruz mostra o crescimento de casos de covid-19 justamente na faixa etária de até 9 anos (sem vacina), enquanto aponta queda nas demais faixas etárias. Além desses dados alarmantes, uma pesquisa preliminar realizada por pesquisadores da University College London alerta também para a possibilidade de ocorrência de distúrbios cerebrais em pessoas que tenham tido covid-19. De acordo com o estudo, diversos pacientes com a doença, em Londres, sofreram com problemas variados, como distúrbios cerebrais, derrames, danos centrais ao nervo e outros efeitos graves. Diante dos fatos e das evidências científicas, não há justificativa para a Prefeitura de Araraquara reduzir as restrições de distanciamento e obrigar aulas 100% presenciais. A única explicação para isso é que o controle da pandemia na cidade nunca foi para proteger a população, como já publicado pelo SISMAR, mas sim para proteger o capital político do prefeito. Ele não permitiu que pessoas morressem sem atendimento e ficou famoso por isso, mas não controlou efetivamente a transmissão da doença. Fica, então, a pergunta que não quer calar: quantos adoecimentos, mortes e sequelas foram/serão causados pelo descontrole da transmissão e poderiam ter sido evitados?