Redução de jornada sem impacto para usuários foi promessa feita em 2018 e, até hoje, não foi cumprida; além disso, o pagamento da insalubridade grau máximo também está sendo empurrado com a barriga pelo governo O prefeito de Américo Brasiliense, Dirceu Pano (PSDB), não cumpriu o acordo firmado com os servidores da Saúde que estão na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19 de reduzir suas jornadas de oito para seis horas diárias, como já ocorre em outros municípios, como Araraquara. O acordo de redução de jornada previa que, após a contratação de mais servidores por concurso público (o que já ocorreu), as escalas de plantão dos servidores da saúde seriam feitas com as jornadas reduzidas, sem qualquer impacto no atendimento ou nos horários das unidades. Porém, desde março, mês em que as primeiras escalas com seis horas diárias foram entregues à Administração, nada mudou. O SISMAR cobrou formalmente o cumprimento do acordo em duas oportunidades, sem sucesso. Na semana passada, diretores do SISMAR participaram de uma reunião com membros do governo de Américo Brasiliense para fazer cumprir o acordo de redução da jornada, mas a resposta foi que não haverá redução neste momento. A desculpa é a Lei Complementar 173, de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional que prevê proibições para a Administração em caso de calamidade pública, como é o caso desta pandemia. Porém, o SISMAR entende que não há impedimento legal para a redução, uma vez que não haverá aumento de despesa. Trata-se de um mero ajuste organizacional que vai trazer muitos benefícios para os servidores, mas principalmente para a qualidade do serviço público e, por consequência, para a população de Américo Brasiliense, que poderá contar com servidores mais dispostos e motivados. Para o Sindicato, portanto, não há nada nesta lei que impeça a Prefeitura de cumprir o acordo. Além disso, os servidores da Saúde enfrentam outro problema com a Administração municipal. Apesar de haver um laudo feito por engenheiro do Trabalho determinando o pagamento de adicional de insalubridade de 40% do salário mínimo (grau máximo), a Prefeitura ainda não pagou corretamente os servidores. Ou seja, a linha de frente no combate à Covid-19 em Américo, os servidores que trabalham e se expõem diariamente para salvar a vida de pessoas que nem conhecem, justamente eles, não recebem a atenção e a dedicação que merecem de seu empregador, que é o Município, representado pelo prefeito Dirceu Pano. Em outras palavras, aqueles que defendem e protegem a cidade, estão trabalhando mais e recebendo menos do que deveriam, por falta de comprometimento da Administração para com eles. _____________________________________________________ · O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! · Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui, conheça as condições e sindicalize-se.

A reforma administrativa é taxativa: vai acabar com todas as promoções por tempo de serviço. Em outras palavras, sua experiência profissional não vale mais nada A reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo federal acaba com a promoção por tempo de serviço para os servidores públicos. Pois é. E isso é péssimo não só para a remuneração dos servidores, mas também para a prestação do serviço público de qualidade. O reconhecimento do tempo de serviço prestado é uma das principais formas de reconhecimento e valorização do profissional comprometido. Ou não é importante valorizar a experiência profissional de todo trabalhador? Imaginem que um servidor com 30 anos de Prefeitura, com vasta experiência, terá o mesmo salário de um recém contratado. Qual a motivação deste servidor experiente para trabalhar melhor do que o novato, ou mesmo para ensinar o que sabe? E qual a motivação do novato em aprender e fazer melhor seu trabalho? Esta reforma não veio para melhorar os serviços públicos, mas para acabar com ele e abrir caminho para privatizações e para a partidarização e apadrinhamento dentro do serviço público. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ · O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! · Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Nesta quinta-feira, dia 8 de outubro, às 17 horas. A estabilidade é boa ou ruim para o serviço público? Você tem opinião formada sobre isso? Para ajudar no debate, o SISMAR organizou uma live sobre esse tema com a participação da economista do Dieese Renata Belzunces e o advogado e ex-presidente do SISMAR Valdir Teodoro Filho. A transmissão será na página do SIMSAR no facebook: www.facebook.com/sismar.org Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Faça o teste dos sete erros e pense bem em quem você quer que te atenda em uma emergência. O serviço público precisa, sim de melhorias. Mas isso se faz com investimento, treinamento e valorização, e não com sucateamento, politicagem e privatização. A reforma administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo governo acaba com a estabilidade no serviço público e abre caminho para os apadrinhados, apoiadores e amigos de políticos. Se você vê problemas na prestação do serviço público com servidores concursados, como acha que isso vai melhorar substituindo-os por apadrinhados políticos? O concurso público é uma seleção democrática e justa, que seleciona o mais bem preparado. Ele garante o acesso democrático ao serviço público, mas, sozinho, não basta. Para servir ao interesse público, que é manter o melhor profissional ali, quem é aprovado no concurso tem que ter a garantia de que não será substituído. Caso contrário, bastaria um governante mal intencionado chamar o próximo da lista de aprovados, e o próximo e o próximo, até que entrasse alguém do interesse dele. Para evitar isso é que existe a estabilidade. Ela, portanto, não foi criada para privilegiar os servidores, mas para garantir a impessoalidade dentro do serviço público, para não permitir ao político que ele escolha quem deve ou não ser contratado. Faça o teste dos sete erros e pense bem em quem você quer que te atenda em uma emergência. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

O concurso público é uma seleção democrática e justa, que seleciona o mais bem preparado. Ele garante o acesso democrático ao serviço público, mas, sozinho, não basta. Para servir ao interesse público, que é manter o melhor profissional ali, quem é aprovado no concurso tem que ter a garantia de que não será substituído. Caso contrário, bastaria um governante mal intencionado chamar o próximo da lista de aprovados, e o próximo e o próximo, até que entrasse alguém do interesse dele, ou que estivesse disposto a dividir seu salário com quem o contratou, a famosa rachadinha. Para evitar isso é que existe a estabilidade. Ela, portanto, não foi criada para privilegiar os servidores, mas para garantir a impessoalidade dentro do serviço público, para não permitir ao político que ele escolha quem deve ou não ser contratado. Ou vocês acham que políticos inescrupulosos, se pudessem, não demitiriam concursados e contratariam seus aliados sem um pingo de vergonha na cara? Já é comum, em todas as esferas e em praticamente todas as profissões do serviço público, a perseguição de servidores concursados que não comungam da mesma visão de seus chefes comissionados. Imagine se esses chefes pudessem contratar e demitir ao seu bel prazer? Há quem diga que tem muito servidor que se apoia nessa estabilidade para não trabalhar. Porém, esta estabilidade não é absoluta, ela não permite que um servidor simplesmente encoste e fique sem fazer nada. Todos os governos têm meios de punir servidores que não desempenhem suas funções. O caminho é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar na exoneração do servidor, e não só quando ele resolve não trabalhar, mas em diversas outras situações também, todas previstas ou no estatuto ou em regramento municipal, dependendo do vínculo jurídico do servidor. Isso não significa que não existam servidores preguiçosos e que realmente não trabalham. Entretanto, se isso ocorre, não é por causa da estabilidade, mas sim por que as chefias não levam o caso a sério. Porque, quando querem, eles exoneram mesmo. Assim, concluímos que a estabilidade não é o problema do serviço público brasileiro. Ela, pelo contrário, previne corrupção e garante alguma continuidade na prestação dos serviços. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada no Congresso Nacional em 2007 e relançada em 23 de outubro de 2019, composta por Parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, criou este vídeo para campanha em defesa dos servidores e por um serviço público de qualidade contra as reformas propostas pelo governo que prejudicam a população. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Sabemos que tem gente com muito privilégio e com supersalários no serviço público e nas instituições. Porém, pela proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) apresentada pelo governo federal, justamente os privilegiados estão de fora, não serão afetados pelas novas regras. É difícil de acreditar, mas o governo tirou da reforma o pessoal que tem salário acima de R$ 25 mil e ainda recebe auxílio moradia e ajuda de custo para tudo que se possa imaginar, que são os parlamentares, os generais, a alta cúpula do judiciário, os ministros do supremo e toda essa turma. Então, qual é a justificativa de se fazer uma reforma que vai atacar só os servidores que já ganham pouco e que atendem diretamente as pessoas? A resposta é uma só: o desmonte do serviço público para dois objetivos: 1. Vender tudo que for possível para a iniciativa privada, principalmente nas áreas de saúde e educação e; 2. abrir caminho para contratação de apadrinhados, apoiadores e amigos de políticos para o que sobrar de público. A reforma é complexa e a discussão precisa ser feita com qualidade. Acompanhe os demais materiais que o SISMAR produziu para você compreender melhor todos os aspectos da reforma e como ela afeta a vida de cada um. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Não é só o governo federal que quer acabar com os serviços públicos. O governador João Dória (PSDB) também tem um projeto de lei (PL 529) já em discussão para destruir serviços e empresas públicas. Assista aqui: https://www.facebook.com/sismar.org/videos/713479175872592/ Precisamos entender quais os problemas destas reformas para podermos nos organizar para impedir retrocessos de direitos e o desmonte do serviço público. Nesta live, Andreia Bertho de Lima, diretora do SISMAR, participa ao lado de Fausto Augusto Júnior, economista do Dieese e Rafael de Araújo Gomes, procurador do MPT Araraquara, para debater os impactos das reformas para os servidores e para toda a sociedade. O mediador do encontro será Edinaldo Ferreira, coordenador da subsede da CUT em São Carlos. Todos contra as reformas (PEC 32/20 e PL 529) Assista ao vivo nesta quinta, dia 1/10, às 19 horas, na página do SISMAR www.facebook.com/sismar.org Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Sabemos que tem gente com muito privilégio e com supersalários no serviço público e nas instituições públicas. Porém, pela proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) apresentada pelo governo federal, justamente os privilegiados estão de fora, não serão afetados pelas novas regras. Pois é. A reforma administrativa promete acabar com privilégios, mas não atinge justamente políticos eleitos, alta cúpula do MP e do judiciário e militares, que são os que recebem supersalários e os verdadeiros privilégios. Então, se vierem te falar que a reforma vai acabar com a “mamata” no serviço público, você já sabe que é mentira. A reforma só atinge os servidores com menores salários e que atendem mais de perto a população. E, mesmo assim, não ajuda a melhorar a prestação do serviço público, só atrapalha. Querem colocar a conta da crise mais uma vez para ser paga pelos trabalhadores. Não podemos aceitar. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Entenda os ataques que estão escondidos na reforma e como eles vão impactar você, seus filhos e toda a sociedade O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa (PEC32/2020) que mexe com toda a estrutura dos serviços públicos das três esferas (federal, estadual e municipal). A justificativa é “acabar com regalias e privilégios” do serviço público, mas veremos que justamente isso será mantido para os que já ganham mais de R$ 30 mil. Esta reforma, como está apresentada, acarretará severos problemas tanto para os servidores da ativa quanto para toda a sociedade, com a piora da qualidade dos servidos públicos e dificuldade de fiscalização, além da abertura para todo tipo de apadrinhamento político, como veremos agora com mais detalhes: 1- A reforma administrativa promete acabar com privilégios, mas não atinge justamente políticos eleitos, alta cúpula do MP e do judiciário e militares, que são os que recebem supersalários e os verdadeiros privilégios. Então, se vierem te falar que a reforma vai acabar com a “mamata” no serviço público, você já sabe que é mentira. A reforma só atinge os servidores com menores salários e que atendem mais de perto a população. E, mesmo assim, não ajuda a melhorar a prestação do serviço público, só atrapalha, como você vai ver nos tópicos abaixo. 2- Ao propor o fim da estabilidade no serviço público como se fosse resolver o problema dos serviços públicos brasileiros, a reforma administrativa faz exatamente o contrário, abre as portas para os famosos cabides de emprego. Ou você acha que, se pudessem, os prefeitos não demitiriam todos os servidores e colocariam apoiadores e apadrinhados no lugar? Já é comum nas Prefeituras que chefias comissionadas tentem prejudicar servidores concursados que não comungam da sua visão política. Imagine como seria se pudessem demitir à vontade? A estabilidade do funcionalismo, portanto, não só preserva minimamente os servidores das frequentes perseguições políticas, mas também garante a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos. 3- A reforma administrativa acaba com a promoção por tempo de serviço para os servidores e isso é péssimo não só para a remuneração deles, mas também para a prestação do serviço público de qualidade. Um servidor com 30 anos de Prefeitura, com vasta experiência, terá o mesmo salário de um recém contratado. Qual a motivação dele para trabalhar melhor do que o novato, ou mesmo para ensinar o que sabe? O reconhecimento do tempo de serviço prestado é uma das principais formas de reconhecimento e valorização do profissional comprometido. Ou não é importante valorizar a experiência profissional de todo trabalhador? 4- A partidarização dos cargos públicos vai aumentar caso a reforma administrativa seja aprovada. Se você gostaria de ver cargos públicos de carreira serem ocupados por servidores técnicos, então você é contra a reforma administrativa. A proposta do governo abre mais espaço para cargos de livre nomeação, os apadrinhados, e cria distinção entre carreiras, com a invenção de cinco novos vínculos jurídicos: — por prazo determinado; — por cargo de liderança e assessoramento; — por tempo indeterminado (via concurso público); — por cargo típico de Estado (via concurso público); — de experiência (via concurso público) - alternativa ao atual estágio probatório. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo. 5- Em uma generalização descabida, a reforma administrativa quer acabar com “férias superiores a 30 dias por ano”. Parece muito justo, não é? Porém, a categoria de servidores públicos é muito ampla e heterogênea e não pode ser tratada genericamente. Os únicos servidores municipais que têm duas férias por ano, por exemplo, são os professores (que tem 15 dias de recesso escolar, devido à intensidade do trabalho) e os técnicos de radiologia (por causa do risco de exposição ao raio-x). Ambas as categorias têm também aposentadoria especial, e não é por acaso, mas sim pela natureza de cada uma. O salário atual, nos dois casos, não passa de três salários mínimos, em média. Juízes, promotores e procuradores, que são servidores federais e estaduais, também têm duas férias por ano, porém estes não entram nas regras da reforma administrativa. 6- A reforma administrativa dá poderes ao presidente da república (este e os próximos) para extinguir ministérios ou órgãos federais como Ibama e Incra, que são responsáveis pela fiscalização ambiental e rural no país todo, sem precisar de aprovação do Congresso Nacional. Mesmo que você confie neste presidente, será que todos respeitarão o interesse público, ou eles vão fazer aquilo que for protegê-los particularmente? Muito poder na mão de um homem só, como nos mostra a história da humanidade, costuma acabar em autoritarismo. 7- A alegação do governo é de que a reforma administrativa não atinge os atuais servidores, porém, não é bem assim. A intenção é fazer a reforma administrativa em três fases, de acordo com a Agência Senado, e só a primeira é que não atinge os atuais servidores. As demais vão reduzir remuneração e acabar com a estabilidade mesmo dos que já estão trabalhando: a) PEC 32/2020: Novo regime de vínculos, desmonte da administração pública e fim imediato de alguns benefícios; b) projetos e projetos de lei complementar serão apresentados para abrir a possibilidade de demissão por mal desempenho, para determinar diretrizes de carreiras, cargos e funções com menos direitos e gratificações menores; c) será apresentado o Projeto de Lei Complementar do Novo Serviço Público retirando direitos, com menor estrutura remuneratória e deterioração das carreiras. 8- A reforma administrativa é uma mudança na Constituição Federal. Não é, portanto, uma alteração simples, ou de menor importância. Ela pretende alterar a lei máxima da nação, mudar regras do pacto social feito em 1988, sem diálogo transparente, franco e aberto com a sociedade. Em vez disso, o governo apela para o senso comum e reforça o preconceito contra os servidores quando os chama de inimigos e de parasitas ou os ameaça de mandá-los para um local de execução da ditadura, como a ponta da praia. 9- O serviço público precisa, sim, de melhorias, mas isso não se faz com desmonte ou destruição das estruturas, e sim com investimento, treinamento e valorização dos servidores. Porém, nada disso está no horizonte da reforma, nenhuma valorização, investimento ou capacitação, nenhum reconhecimento pela dedicação ao longo da carreira, só redução de direitos, vasta abertura para perseguições políticas e para partidarização dos cargos públicos. 10- Caso a reforma administrativa seja aprovada, o resultado vai impactar não só os servidores, mas toda a sociedade, pois o que está em jogo é o fim dos serviços públicos como o conhecemos. E, antes que alguém possa dizer que servidores precisam, mesmo, de redução de direitos, lembramos que aquela universidade que você tanto sonha para você ou para seu filho, é pública; que aquela ambulância que vai te socorrer em um acidente, é pública, conduzida por um servidor público; que a creche grátis com a qual você conta para deixar seu filho seguro enquanto trabalha, é pública, conduzida por servidores públicos, servidores sem supersalários ou privilégios. Por tudo isso, o SISMAR é completamente contrário à esta PEC da reforma administrativa e vai mobilizar todas as suas forças juntamente com os demais sindicatos e entidades de classe para barrar esta tentativa de desmontar o serviço público brasileiro. Até porque nós sabemos que a intenção, ao contrário do que prega o governo, é sucatear até onde pode os serviços públicos para depois apresentar a privatização como solução mágica para os problemas que eles mesmos criaram. Nos EUA é assim, quem pode pagar tem acesso à saúde, quem não paga, não tem direito nem a emergências. Nós, do SISMAR, vamos, portanto, lutar como pudermos para fortalecer o SUS, a educação pública e fortalecer o papel do Estado, que se mostrou mais do que necessário nesta pandemia. Leia o texto da PEC neste link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928147 Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

O Governo Federal enviou no começo de setembro seu projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional. Ainda que os detalhes da proposta não sejam completamente conhecidos, o fato é que o governo quer atacar os servidores públicos. Clique e assista: Há tempos a equipe econômica ataca o funcionalismo público dizendo que o servidor ganha muito e, por isso, o Brasil é um país tão cheio de concursados. Mas isso é verdade? Atualmente, o servidor público tem estabilidade no cargo. Com a proposta, o governo visa flexibilizar as regras de estabilidade de novos servidores públicos, diminuindo o tamanho do Estado no Brasil. Mas será que isso é bom mesmo? Contra os ataques do governo ao serviço e aos servidores públicos do Brasil, o Reconta Aí, um grupo de economistas especialistas em bancos públicos e comunicadores interessados em defender o nosso patrimônio, explica, em vídeo, a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Confira! Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

A reforma administrativa não acaba com os supersalários e altos privilégios e ainda prejudica toda a sociedade, porque atinge os servidores e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos A reforma administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo governo veio para destruir os serviços públicos como o conhecemos. É um ataque sem precedentes, vindo de todos os lados, contra os servidores públicos de todas as esferas. Menos, é claro, para os de sempre: a alta cúpula dos três poderes, militares e políticos. Saiba mais sobre a reforma administrativa Ou seja, a reforma não acaba com os supersalários e altos privilégios e ainda prejudica toda a sociedade, porque atinge os servidores e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos. Toda a sociedade vai sofrer, e não só os usuários do SUS ou de escolas públicas. Ou a elite não quer que a vigilância sanitária fiscalize o restaurante onde ela come? Será que eles não querem que seus filhos vão para a USP (que é pública, é a melhor Universidade do País e uma das melhores do mundo)? Tudo isso vai acabar se essa reforma passar. Se a PEC 32/2020 for aprovada como está, boa parte dos serviços públicos serão vendidos a preço de banana para a iniciativa privada e o que sobrar de público os governos vão preencher com cargos comissionados, apadrinhados, apoiadores e amigos. Não haverá mais lugar para trabalho sério e correto no serviço público. Todos estarão sujeitos às intempéries partidárias e vão trabalhar de acordo com a ideologia de quem os contratou, e não mais de acordo com os princípios balizadores da Administração Pública. Os servidores são a linha de frente no combate à disseminação e no tratamento da Covid-19. No último ano, eles já perderam parte da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Não podemos permitir mais este ataque, que pode ser fatal. Todos contra a reforma. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.