Prefeito e diretor jurídico não estão na cidade, mesmo sabendo da greve desde sexta-feira; categoria se reuniu em assembleia e decidiu pela continuidade da paralisação A enfermagem municipal de Américo Brasiliense, organizada pelo SISMAR, decidiu na sexta-feira, dia 10, entrar em greve a partir desta segunda-feira, caso o prefeito Dirceu Pano não abrisse diálogo com a categoria a respeito do Piso Nacional aprovado ainda em 2022 e que não é pago pela Prefeitura. E qual foi a atitude tomada pelo prefeito, diante da greve? Foi viajar. Abandonou a cidade com mais da metade da categoria da enfermagem em greve e a população sofrendo nos postos de saúde. Fez exatamente como Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que viajou de férias mesmo sabendo dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Torres está preso. Como não havia ninguém na cidade com poderes para tomar qualquer decisão, a categoria decidiu, em assembleia, que a greve continua nesta terça-feira, 14 de março, até que a Administração abra espaço para o diálogo no sentido de atender às justíssimas reivindicações da enfermagem. Até o momento, são dois argumentos utilizados para negar o pagamento do Piso Nacional da enfermagem: falta de dinheiro e a liminar do STF suspendendo os efeitos da lei do Piso. Porém, esses argumentos não se sustentam nem por um segundo. Primeiro, porque não foi apresentado um estudo de impacto financeiro da aplicação desse reajuste para as equipes de enfermagem. Ou seja, como podem afirmar que não têm dinheiro se nem fizeram a conta de quanto custaria conceder o reajuste? Sobre a liminar do STF, ela meramente suspende a obrigação do pagamento do Piso, mas, em nenhum momento, ela proíbe o empregador de pagar o piso. Então, não há motivos convincentes, até o momento, para que a Prefeitura de Américo se negue a pagar o mínimo que é digno para a categoria. Não queremos luxo, queremos o que é justo.

Marido de servidora, que é representante da empresa, fez uma exposição da marca e ofereceu produtos para degustação gratuitamente para as frequentadoras As servidoras municipais que utilizam a Academia do SISMAR receberam uma homenagem, nesta sexta-feira, dia 10, ainda em comemoração ao dia das mulheres. Alcides de Oliveira Neto, marido de uma servidora e representante da Nestlé, organizou uma mostra de produtos da empresa destinados à suplementação alimentar dos praticantes de esportes. As usuárias da academia puderam conhecer os produtos e fazer degustação. A academia do SISMAR é um sucesso entre o funcionalismo. Muita gente está ganhando saúde e músculos e perdendo peso com as atividades oferecidas ali. Não conhece ainda a academia do SISMAR? Acesse www.sismar.org/academia

Além de trabalharem no limite, servidores ficaram sem receber pelas horas extras que foram obrigados a fazer para não prejudicar a cidade Apenas quatro servidores se revezam dia e noite, apenas um em cada turno, no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) para regular o fornecimento e o abastecimento de água de toda a cidade, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Trata-se do Centro de Controle Operacional, uma sala com monitores e comandos de onde é controlado todo o fluxo de água dos reservatórios e poços da cidade para equilibrar a distribuição de toda a água e garantir o abastecimento contínuo em cada casa, em cada bairro. Em outras palavras, é o setor que garante a água na torneira da população. Os servidores que prestam serviço ali trabalham no limite, sozinhos e sem substitutos. Se um deles adoecer, ou tiver algum problema que o impeça de ir trabalhar, o setor ficará vazio, sem ter quem faça o controle da água. Nestes casos, o Daae tem sido obrigado a improvisar, pois o trabalho no Centro de Controle não pode parar. Como se não bastasse, a chefia do Daae perdeu o prazo para explicar as horas extras que foram necessárias e os servidores ficarão sem receber as horas este mês. Trabalharam além da jornada e não vão receber por isso. Ou melhor, vão receber, mas só no outro mês, por inoperância dos gestores. Infelizmente, esse tipo de problema não é surpresa para nós e para quem acompanha o SISMAR. Há anos, o Sindicato vem alertando para o processo de sucateamento do Daae com a finalidade de privatizá-lo. Partes sensíveis da autarquia já foram terceirizadas e o serviço tem piorado dia a dia.

Recomendações e explicações a respeito da participação dos servidores municipais da enfermagem na greve programada para a próxima segunda-feira. A enfermagem municipal de Américo Brasiliense, em assembleia organizada pelo sindicato na noite desta quarta-feira, 8, decidiu entrar em greve a partir do dia 13 de março, para cobrar do prefeito Dirceu Pano o pagamento do Piso Nacional da Categoria (saiba mais aqui). E agora? Atenção para as recomendações do SISMAR: Todos os servidores da enfermagem podem e devem fazer greve, já que a decisão foi tomada pela categoria da enfermagem em assembleia e a luta é em benefício de toda a enfermagem municipal. Todos os servidores da enfermagem que participarem da greve precisam obrigatoriamente assinar a lista de presença da greve que estará com os diretores do SISMAR durante todo o dia nos locais de mobilização. Por se tratar de serviço de saúde, teremos a precaução de manter pelo menos 40% dos servidores da enfermagem em cada unidade, garantindo a presença de, pelo menos, um enfermeiro em cada local. No fim de cada dia de greve, haverá uma assembleia com a categoria para que sejam passados os informes da luta, para avaliação do movimento e para que a categoria decida se a greve continua no dia seguinte. A participação nesta assembleia diária é tão importante quanto a própria greve. Dúvidas frequentes: Quero participar da greve. Como devo proceder? No dia 13, não vá trabalhar, participe da mobilização a partir das 8 horas na praça em frente à Prefeitura e assine a lista de presença da greve. Mas, até lá, converse com os colegas no seu local de trabalho para ver quem mais vai aderir. É importante que cada local de trabalho se organize para manter os 40% de servidores nos locais de trabalho conforme recomendação acima. Temos que pressionar o governo, mas não temos que sacrificar a população. Pode fechar a unidade? Não. Em hipótese nenhuma! Não podemos fechar unidades e nem deixar de realizar os atendimentos de pacientes. Por isso, recomendamos manter, no mínimo, 40% de servidores da enfermagem em cada local. Quem está no período probatório pode fazer greve? Sim. A greve é um direito de todos os trabalhadores e ninguém pode ser prejudicado por participar. Não há nada que impeça os servidores de entrarem em greve durante o período probatório e a greve não pode ser motivo para reprovação ou recusa do servidor no serviço público. Na minha unidade, só eu ou mais algumas poucas pessoas vão parar, tem algum problema? Nenhum problema. Dificilmente uma greve terá adesão de todos. São justamente esses poucos que fazem a diferença, garantem direitos e trazem conquistas para a categoria. Sejam muito bem vindos. O prefeito pode descontar alguma coisa do meu pagamento se eu entrar em greve? Pode e vai. No mínimo, haverá o desconto do dia parado e do fim de semana, o chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR). Esta é uma forma do governo pressionar os trabalhadores a encerrarem a greve. E a greve é justamente o movimento que vai fazer pressão no governo. A categoria já sabe desse desconto e a greve foi aprovada por unanimidade apesar disso (com presença de 40% da categoria). Preciso comunicar minha chefia ou alguém se eu decidir fazer greve? Não. O Sindicato já comunicou oficialmente a Prefeitura de Américo Brasiliense e a Gerência Regional do Trabalho que, no dia 13 de março de 2023, os servidores municipais da enfermagem farão greve. Não é necessário que você avise sua chefia. Todas as medidas administrativas foram tomadas para garantir a legalidade do movimento grevista. Se alguma chefia encrencar, pode pedir para ligar para o Sindicato ou para o prefeito. Outros servidores que não são da enfermagem podem aderir à greve? Não. Esta greve é exclusiva da enfermagem municipal de Américo Brasiliense, decidida em assembleia específica, para lutar pelo piso nacional da enfermagem. A luta coletiva dos servidores municipais de Américo está em andamento, é a data-base 2023 (que a Prefeitura ainda não respondeu), que terá assembleia própria em data futura.

Primeira proposta da operadora do plano era de 22% de aumento, mas SISMAR conseguiu negociar reajuste de 11% apenas nas mensalidades Conforme ocorre todos os anos neste mês de março, o plano de saúde da Unimed pelo SISMAR terá reajuste. A Unimed queria reajustar as mensalidades em 22%, mas, depois de longa negociação, o SISMAR conseguiu reduzir o aumento para 11%, apenas nas mensalidades. O preço da coparticipação não muda. O reajuste será aplicado já na mensalidade que é paga em abril. Os servidores que tiverem interesse em cancelar o plano antes do reajuste, precisam procurar a secretaria do Sindicato até, no máximo, dia 15. Neste link, temos todos os convênios oferecidos pelo SISMAR aos servidores sindicalizados. www.sismar.org/convenios2023

Outro sindicato de fora tenta dividir a categoria dos servidores municipais e, mais uma vez, a Justiça reconhece a força e a atuação combativa do SISMAR Apesar de muitos torcerem o nariz, o SISMAR é um sindicato combativo, forte e muito atuante na defesa dos servidores municipais de Araraquara e região. Quem diz isso são os mais importantes órgãos de defesa dos trabalhadores: o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. O “combativo” SISMAR, nas palavras do procurador do Trabalho Cassio Calvilani Dalla-Déa, elogiado também como “muito atuante” pela Juíza do Trabalho Ana Lucia Cogo Casari Castanho Ferreira, teve sua legitimidade reconhecida para defesa e representação, também, dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Araraquara, além de todos os demais servidores municipais da cidade. Para quem acompanha as lutas do serviço público municipal, parece até estranho que a Justiça precise reconhecer isso, já que é evidente o empenho do SISMAR ao lado dos ACEs e ACSs ao longo dos mais de 20 anos de criação dessas categorias nos quadros do município. São anos de batalhas e conquistas importantes acumuladas junto aos Agentes, como: diversas mediações na GRTE para solucionar questões administrativas, reintegração de ACEs demitidos injustamente, direito ao adicional de insalubridade, denúncias ao MPT por assédio, garantia de afastamento na pandemia (mesmo com negativa da Prefeitura), e tantas outras inumeráveis lutas travadas lado a lado. Entretanto, no ano passado, apesar de toda essa atividade do SISMAR, um sindicato de São José do Rio Preto resolveu mover ação na Justiça do Trabalho como se fosse representante dos ACEs e ACSs da Prefeitura. Obviamente, a Administração questionou o fato e a Justiça precisou explicar o óbvio, em decisão assinada por Castanho Ferreira no último dia 6 de fevereiro: “é evidente, portanto, que o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR, sempre muito atuante nesta Justiça Especializada, é aquele que melhor representa os direitos dos servidores públicos do Município de Araraquara, inclusive os Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde”. A prova final de que o SINDASE - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São José do Rio Preto e Região - não tinha efetivo interesse em defender os trabalhadores é que o tal sindicato nem recorreu da decisão que foi contrária a ele e o caso já transitou em julgado.

A situação da falta de manutenção básica, que coloca usuários e servidores em risco, foi denunciada pelo SISMAR; MPT tentou fazer acordo, mas Administração rejeitou e não informou cronograma para realização das obras necessárias Depois de mais uma denúncia do SISMAR em defesa da saúde e do ambiente de trabalho dos servidores municipais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Prefeitura de Araraquara explique na Justiça as péssimas condições de trabalho na Casa de Acolhida “Assad-Kan”. Veja a petição inicial do MPT na íntegra aqui Nas palavras do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, que assina a proposta de ação civil pública em face do Município de Araraquara exigindo cronograma para reforma da unidade, a situação encontrada na Casa de Acolhida leva a “um meio ambiente de trabalho insalubre, desequilibrado, de forma a gerar potenciais riscos oriundos de imóvel que teve sua manutenção preventiva relegada” ... “expondo a saúde e segurança de seus funcionários e da população que ali frequenta a riscos evitáveis, portanto, inadmissíveis”. As péssimas condições da unidade foram identificadas pela diretoria do Sindicato em visitas realizadas principalmente no auge da pandemia. Diante da falta de ação da Prefeitura em solucionar os problemas, o caso foi levado ao MPT. Ao Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura admitiu os problemas relatados pelo Sindicato e afirmou que uma reforma parcial havia sido iniciada. Entretanto, no decorrer da apuração do MPT, a Prefeitura não apresentou prazos para a realização das etapas da reforma e não apresentou comprovação da abertura de licitação para contratação da obra. Ainda assim, o MPT ofereceu a possibilidade de a Prefeitura firmar temo de ajustamento de conduta, que foi rejeitada. Diante da negativa da Prefeitura, o procurador do Ministério Público do Trabalho entendeu que a Prefeitura “reconhece todos os problemas denunciados pelo Sindicato e que necessitam de regularização, mas nada de concreto vem realizando a respeito para solucioná-los, não se engajando naquilo que o próprio ente público anuncia como necessário”. Como houve desinteresse do Município em firmar acordo extrajudicial, o MPT propôs ação civil pública requerendo tutela de urgência antecipada para: 1- apresentar em 45 dias cronograma técnico de execução referente às etapas e fases da reforma 2- dar fiel cumprimento ao cronograma apresentado O MPT pede, ainda, a condenação da Prefeitura a cumprir os itens 1 e 2 da tutela em caráter definitivo e a custear e publicar a sentença condenatória em pelo menos dois jornais de grande circulação na cidade, como forma de desestimular a Administração de continuar a ignorar sua obrigação legal de resguardar a integridade dos seus bens imóveis e, portanto, a saúde e a segurança de quem neles trabalha.

A acusação falsa será registrada em boletim de ocorrência e quem compartilhar a mentira poderá responder na Justiça; Sindicato repudia a disseminação de fake news e está à disposição do servidor falsamente acusado Mensagens que circulam nas redes sociais acusam indevidamente o servidor público municipal Maurício Arijian, do SAMU de Américo Brasiliense, ex-marido da diretora do SISMAR Sueli Scodeler, de ser o homem que foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 7, no SAMU de Araraquara, sob acusação de homicídio e apresentação de documentos falsos. O nome do criminoso não foi divulgado pela PF. Porém, não se trata de Maurício Arijian. O servidor falsamente acusado já comunicou a direção do SISMAR que vai registrar boletim de ocorrência para preservar sua imagem. Porém, infelizmente, sabemos que o impacto desse tipo de mentira compartilhada em redes sociais é muito maior do que a verdade depois revelada. A divulgação de informações falsas, apesar de ser prática corriqueira ultimamente no Brasil e no mundo, pode ser considerada crime, dependendo do contexto. "Código Penal: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga." O SISMAR repudia veementemente as acusações falsas feitas contra o servidor municipal Maurício Arijian e se coloca à disposição para eventuais medidas que forem necessárias contra a divulgação das mentiras a seu respeito. Obviamente, o SISMAR repudia com ódio e nojo todos os crimes pelos quais o homem preso está sendo acusado e apoia a operação da Polícia Federal que resultou na prisão. O Sindicato também defende que o homem preso tenha um julgamento justo perante a Justiça e pague pelos seus crimes, conforme o código penal brasileiro, caso seja condenado.

Mais de 50 doações de servidores fizeram a alegria na vida das crianças atendidas pela entidade A diretoria do SISMAR entregou mais de 50 brinquedos doados por servidores municipais à entidade assistencial Casa Mater Raio de Luz. A arrecadação foi fruto da campanha Natal Solidário, promovida pelo Sindicato. Os brinquedos doados ajudaram a compor kits de presentes que foram entregues para as crianças pela Casa Mater. Para algumas crianças atendidas pela entidade, este foi o único presente de Natal recebido este ano. O Sindicato agradece a participação de cada servidor nesta campanha. Para o SISMAR, é uma honra poder participar e ajudar a trazer um pouco de alegria para a vida de crianças e famílias necessitadas.

Falta de manutenção em escolas, denunciada pelo SISMAR, resultou em indenizações aos prejudicados; se fossem estatutários, não teriam essa proteção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho Mais uma vez, a Prefeitura de Araraquara foi condenada pela Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias feitas pelo SISMAR. Desta vez, a ilegalidade foi expor a saúde e a vida dos servidores a risco durante a pandemia em escolas em estado precário. Por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. Porém, é uma primeira vitória significativa para o funcionalismo tão desamparado pela Administração. A juíza do Trabalho Ana Lucia Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, condenou o Município a indenizar os servidores lotados na EMEF Ruth Cardoso no período de 01/06/2021 a 31/5/2022, e os servidores lotados na CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti no período de 01/06/2021 até o término das obras de reforma atualmente sendo empreendidas na unidade. Caso esta sentença se confirme nas instâncias superiores, cada servidor colocado em risco deverá receber a quantia de R$ 1 mil, a título de dano moral. Na mesma sentença, a juíza também determinou que a Prefeitura forneça máscaras apropriadas e em quantidade suficiente para todos os servidores da Saúde e da Educação municipais, além de luvas adequadas em todos os tamanhos disponíveis para a área da Saúde. Por fim, a Prefeitura também foi condenada a uma indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que devem ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para o SISMAR, esta nova condenação da Prefeitura precisa ser vista com muita atenção pelos servidores. Duas situações são gritantes e merecem destaque: 1- Os servidores que tiveram a saúde e a vida expostas a risco pela Prefeitura só puderam ter o MPT em sua defesa e a Justiça do Trabalho para julgar seus casos porque seus contratos de trabalho são regidos pela CLT. Estatutários não têm acesso ao MPT e nem à Justiça do Trabalho, restando a eles acionarem a Justiça Comum. 2- O governo Edinho é recordista em desrespeito à legislação trabalhista e é o causador da maior parte dos precatórios que Araraquara deve atualmente. Portanto, olhando em perspectiva, fica evidente o desprezo sistemático do governo Edinho pelo funcionalismo. Mudar o regime de contratação de CLT para estatuto sempre teve um único propósito: reduzir direitos e tirar a proteção trabalhista dos servidores para que o funcionalismo não tenha meios de se defender de situações degradantes como a que motivou mais esta condenação. Vergonhoso.

Por sorte, ninguém se feriu; mas, o caso que poderia ter se transformado em tragédia, vitimando servidores e população, precisa de atenção para que não se repita O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – vem a público manifestar total repúdio ao ataque sofrido por Guardas Civis Municipais (GCM) no último sábado, dia 10, no conjunto habitacional residencial Jd. Paraíso, em Araraquara. A viatura foi atacada por dezenas de populares, teve o para-brisas quebrado, além de outros danos. Por habilidade dos Guardas e com apoio da Polícia Militar, uma tragédia foi evitada. Houve registro de disparo de arma de fogo para o alto por um dos GCMs. A população estaria revoltada com a retirada de sofás e outros objetos do local pela Prefeitura, em atividade de combate aos criadouros do mosquito transmissor da dengue. O Sindicato se coloca à disposição dos Guardas para eventuais providências. Dentre os direitos constitucionais assegurados à pessoa humana, encontra-se o direito à integridade física e psíquica. Cabe à Prefeitura de Araraquara, enquanto empregadora, garantir a segurança dos seus servidores no período de trabalho. O caso registrado no último sábado deve servir de alerta para a Administração para que situações semelhantes não se repitam.

Campanha Natal Solidário do Sindicato segue até o dia 12: faça sua doação no SISMAR, na Farmácia do Servidor ou na Sede de Campo Na manhã desta quinta-feira, 1. a diretoria do SISMAR entregou à entidade assistencial Casa Mater Raio de Luz aproximadamente 30 brinquedos que foram doados por servidores na campanha Natal Solidário 2022 do Sindicato. A Campanha do SISMAR vai receber doações até o dia 12 de dezembro e todos os brinquedos serão doados para a entidade, que distribuirá as doações entre as famílias atendidas. As doações estão sendo feitas pelo funcionalismo público municipal nas unidades do SISMAR, tanto na Sede Social, quanto na Farmácia e também na Sede de Campo. A Casa Mater Raio de Luz é uma entidade assistencial tradicional em Araraquara com mais de 20 anos de atuação, cujo foco do trabalho é a distribuição de leite especial para crianças em risco de desnutrição e problemas sérios de saúde. A maioria das famílias atendidas encontra-se em vulnerabilidade social. “A doação destes brinquedos é uma forma singela dos servidores e do Sindicato contribuírem para proporcionar um Natal um pouco mais digno para quem está passando por dificuldades neste momento tão crítico da nossa história”, explica Regina Célia Rodrigues, diretora do SISMAR e idealizadora da campanha Natal Solidário 2022. Faça sua doação em uma das unidades do SISMAR até o dia 12 de dezembro e ajude a fazer o Natal de uma criança mais feliz. Caso você queira colaborar diretamente com a causa da entidade, doações poderão ser entregues diretamente na Casa Mater Raio de Luz, situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 604, na Vila Xavier, em Araraquara.