Situação está fora de controle e gestão está parada, deixando todos em risco; Câmara realiza audiência pública sobre o assunto nesta segunda-feira   Neste domingo, 21, foi registrado o quarto caso de agressão a servidores da Saúde de Araraquara. Desta vez, novamente, a situação ocorreu na UPA Vale Verde, onde um paciente visivelmente alterado destruiu equipamentos da sala de triagem da unidade. Também na UPA Vale Verde, há menos de um mês, dia 25 de agosto, um homem fez ameaças violentas a uma servidora da equipe de enfermagem e precisou ser contido pela Guarda Civil Municipal (GCM). Na semana passada, dia 16, na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, uma técnica de enfermagem foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa. Anteriormente, dia 8, no Centro de Especialidades Oftalmológicas (CEO), na Vila Xavier, uma paciente atirou uma pedra em direção às funcionárias e, por sorte, acertou somente o monitor. Com este pequeno retrospecto, já dá para afirmar que não são casos isolados A violência contra servidores municipais está aumentando de forma assustadora em Araraquara e isso precisa ser interrompido imediatamente. A Administração trata com descaso a situação, sem prestar apoio emocional ou oferecer acolhimento adequado às vítimas. A pessoa que apanha ou é agredida, precisa ir trabalhar normalmente no dia seguinte, inclusive exposta ao mesmo agressor e à mesma situação. A gestão, nesses primeiros nove meses, e a troca do comando da Secretaria de Saúde mostra a fragilidade e o amadorismo do governo Lapena em lidar com este setor. O resultado, além das violências, é a beira do colapso, com falta de medicamentos, de fraldas, falta até de limpeza nas unidades. Para discutir os desafios e estratégias de proteção nas unidades de saúde, a Câmara Municipal realiza, nesta segunda-feira, 22, às 18h30, uma Audiência Pública para tratar do assunto Violência Contra Servidores da Saúde, no plenário da Casa do Povo. A participação de todos é importante para que, juntos, possamos estabelecer medidas que efetivamente nos protejam. A audiência é aberta ao público. Cronologia das agressões Caso 1 : Dia 25/8 Na UPA do Vale Verde, um homem fez ameaças violentas a uma servidora da equipe de enfermagem e precisou ser contido pela Guarda Civil Municipal (GCM).   Caso 2: Dia 8/9 No Centro de Especialidades Oftalmológicas (CEO), na Vila Xavier, na Vila Xavier, uma paciente jogou pedra em direção às funcionárias e, por sorte, acertou somente o monitor.   Caso 3: Dia 16/9 Na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, uma técnica de enfermagem foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa.   Caso 4: Dia 21/9 Um paciente visivelmente alterado destruiu equipamentos da sala de triagem da UPA Vale Verde

Situação ocorreu na UBS do Iguatemi, nesta terça-feira, onde xingamentos e ameaças fazem parte da rotina na unidade; Câmara convoca Audiência Pública sobre o tema na próxima segunda-feira O SISMAR vem a público, mais uma vez, repudiar um caso de agressão física contra uma servidora municipal, ocorrido nesta terça-feira, na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, em Araraquara, e repudiar também o descaso da Prefeitura com quem passa por situações como essa. Uma técnica de enfermagem, cujo nome será preservado por questões de segurança, foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa. A técnica não estava atendendo a paciente, estava no corredor, e foi surpreendida pela mulher, que já chegou alterada à unidade. Outros servidores conseguiram conter a paciente antes que a situação se tornasse mais grave, a Guarda Municipal foi chamada e o caso foi parar na delegacia. A diretoria do SISMAR esteve na unidade na tarde desta quarta-feira para colocar o Sindicato à disposição da servidora agredida e para dialogar com a categoria. Apesar do caso ter parado na Polícia, de ter sido aberta a Comunicação de Acidente de Trabalho, a servidora não foi afastada e a Prefeitura não ofereceu nenhum tipo de suporte emocional. No dia seguinte ao caso, a servidora estava na unidade trabalhando normalmente. Não é admissível que uma das maiores categorias de trabalhadores da cidade, os servidores municipais, sejam tão desprezados pelo poder público. A intolerância das pessoas tem aumentado significativamente nos últimos anos e, junto com ela, têm aumentado os casos de agressão e violência contra servidores públicos. Audiência Pública A Comissão de Saúde e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Araraquara, composta pelos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), convocou a Audiência Pública “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde” para segunda-feira (22), às 18h30, no Plenário da Casa de Leis , com o objetivo de debater a violência contra os profissionais de Enfermagem nas unidades de saúde. A Audiência é aberta à participação de todos. O SISMAR solicita que servidores da Saúde participem e relatem suas rotinas de medo e tensão nas unidades, pois temos que exigir condições de trabalho minimamente dignas para podermos exercer com excelência nossas funções. Foram convidados para a discussão a Secretaria Municipal da Saúde, coordenadores e gestores das unidades de saúde do município, Maternidade Gota de Leite (FunGota), Diretoria Regional de Saúde (DRS) Araraquara, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), Conselho Regional de Psicologia (CRP); Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. Serviço: Audiência Pública “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde” Segunda-feira (22) Às 18h30 No Plenário da Câmara Municipal

A Justiça liberou verba para pagamento total ou parcial de 664 servidores com mais de 60 anos; Pagamento dos pequenos valores, ocorreu em junho e o próximo lote ainda não tem data definida   A Justiça liberou para o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – valores para dar andamento nos pagamentos dos servidores municipais de Araraquara beneficiários da Ação Coletiva dos 16%. Os beneficiários dessa ação são aqueles que foram submetidos à avaliação de desempenho em 2012 e foram prejudicados não recebendo os 16% de uma só vez, mas tendo a promoção de classe concedida em 4 parcelas anuais de 4%. O Sindicato moveu a ação em fevereiro de 2013, em defesa dos interesses dos servidores. E ganhou. Atenção E CUIDADO PARA NÃO CAIR EM GOLPES : O SISMAR entrará em contato com cada beneficiário e o chamará para receber no Sindicato, com toda privacidade. Atualize seu contato pelo e-mail contato@sismar.org.br JAMAIS DEPOSITE, NEM FAÇA PIX E NEM TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PARA NINGUÉM. NÓS NÃO COBRAMOS NADA, NÃO PEDIMOS DINHEIRO, NEM PIX E NEM NENHUM TIPO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. Não é necessário vir ao Sindicato se você não for chamado. A sequência dos pagamentos pelo Sindicato será por ordem cronológica de filiação: sócios mais antigos primeiro. Apesar da grande expectativa, o montante repassado neste lote pela Assessoria de Precatórios do Tribunal do Trabalho (TRT) de Campinas pagará integral ou parcialmente 664 servidores credores com mais de 60 anos. A Assessoria de Precatórios estabeleceu a ordem dos pagamentos da seguinte maneira: 1º) aqueles com créditos abaixo de R$ 9.992,78 (equivalente ao limite da RPV em 2018, quando o precatório foi inscrito); 2º) os maiores de 60 anos; 3º) os demais, conforme o valor do crédito, primeiro os de menor valor e sucessivamente os com mais a receber. O valor limite de pagamento deste lote é de R$ 49.963,90 (equivalente a 5 vezes o valor da RPV. Os servidores credores de valores acima disso receberão, neste lote, o valor limite de R$ 49.963,90, ficando o valor restante de seus créditos para serem pagos em uma próxima remessa de valores ainda sem data prevista (também limitados a esse teto de R$ 49.963,90, até a sua integral quitação). Além do valor repassado pelo TRT ao Sindicato para tais pagamentos, a própria Assessoria de Precatórios do Tribunal já fez o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS (reflexo das verbas) nas contas vinculadas destes servidores (vide Extrato do FGTS – Depósito sob Código 660). Relembre o caso: A ação foi movida pelo Sindicato em fevereiro de 2013. Em 2017 foram determinados os valores a serem pagos. Em 2018, foi expedida ordem para formação de um único precatório. O Departamento Jurídico do Sindicato, para dar maior agilidade no desfecho desse processo, procedeu à individualização com a respectiva atualização e a correção dos valores, cuja Planilha foi encaminhada ao Tribunal para organizar os pagamentos. O valor total dessa ação superou os R$ 70 milhões, fora os recolhimentos de INSS na casa de R$ 14 milhões. Falta muito ainda para que os demais beneficiários recebam seus respectivos créditos e isso ocorrerá em conformidade com os depósitos que a Prefeitura efetuar junto ao DEPRE (Departamento de Precatórios do TJ) no decorrer dos próximos meses e anos, tendo em vista que a legislação aprovada no Congresso Nacional recentemente tende a elastecer o prazo para a quitação deste e dos demais precatórios inscritos contra o Município.

Procuradoria do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Município por conduta abusiva, discriminatória e constrangedora, que caracteriza assédio e prática antissindical; SISMAR acompanha esse e outros casos   O governo Lapena praticou assédio contra um servidor municipal de Araraquara, durante a greve de maio deste ano, ao ameaçá-lo com a perda do cargo caso aderisse ao movimento. A acusação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública movida contra o Município nesta quarta-feira, 27. Durante a investigação realizada pelo MPT em Inquérito Civil, um gerente e a própria Vice Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social, Lucimeire de Fátima Laurindo, admitem ao MPT que avisaram o servidor que ele perderia o cargo caso aderisse à greve. Segundo apurou a Procuradoria do Trabalho, houve uma diretriz interna segundo a qual os funcionários comissionados que participassem da greve de servidores deste ano “provavelmente teriam desligamento automático” se aderissem ao movimento. “Tal diretriz foi tomada em uma reunião de chefia e se referia a todas as secretarias municipais”, confirma a apuração do MPT. “Não se discute nesta ação a greve em si ou suas circunstâncias, mas sim a conduta abusiva do Réu, discriminatória e constrangedora, de ameaçar com a perda de emprego o trabalhador que ousar exercer de forma regular um direito insculpido na Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos”, explica a Procuradoria na inicial da Ação. E o caso é mais grave, já que o governo não se limitou a ameaçar, mas levou a ameaça adiante e efetivamente retirou o cargo do servidor grevista. A greve é um direito de todo o trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição e por tratados internacionais cujo Brasil é signatário. Segundo o procurador, “qualquer tentativa injustificada de tentar reprimir o exercício de greve configura grave e repreensível ilícito que flagela o interesse de toda a sociedade, especialmente quando essa conduta é praticada por um integrante da administração pública, cuja atuação deve sempre ser norteada pelo princípio da legalidade, dentre outros”. A atitude do governo, além de assédio, é considerada prática antissindical: “a lei de greve (Lei 7.783/89) sinaliza no sentido de tutelar o trabalhador em face de atos antissindicais, notadamente eventual constrangimento por parte do empregador, inclusive na forma de rescisão do contrato de trabalho”, explica a inicial da ação. Casos de assédio precisam ser combatidos. Infelizmente, são uma trágica realidade não só na vida de servidores municipais, mas afetam trabalhadores de todo o mundo. Em Araraquara, a situação está crescendo de maneira preocupante. O Sindicato já se colocou à disposição do servidor e está colaborando com o MPT para que haja responsabilização dos responsáveis nesse e em outros casos de assédio e violência no ambiente de trabalho.

Todo dia tem ameaça, nunca tem solução; gestão municipal ignora os riscos, abandona unidades à própria sorte e ainda por cima ataca seus funcionários em redes sociais Imagem criada por inteligência artificial Ir trabalhar, agora, é risco de morte para alguns servidores municipais de Araraquara. Praticamente todos os dias, há relato de servidores ameaçados ou agredidos por alguém em seus locais de trabalho na Prefeitura. O último caso foi na UPA do Vale Verde, nesta segunda-feira, quando um homem fez ameaças violentas a uma servidora da equipe de enfermagem e precisou ser contido pela Guarda Civil Municipal (GCM). Na unidade ao lado, na Unidade de Saúde da Família, também do Vale Verde, servidores relatam pessoas encapuzadas ameaçando servidores e vandalizando a unidade, que já não tem espaço adequado para separar o lixo contaminado, porque as portas foram arrebentadas e parte delas roubadas. E o governo Lapena, ao invés de oferecer acolhimento à servidora agredida e proteção aos demais, escolhe bater boca com servidor em rede social, reforçando ainda mais a animosidade contra o funcionalismo. Se algo de pior acontecer, prefeito, saberemos quem responsabilizar. A diretoria do SISMAR está alertando o governo: “É inadmissível que o Poder Público feche os olhos para uma tragédia iminente que pode ser contida. São várias ameaças sofridas diariamente pelos servidores dessas unidades. Não podemos banalizar e nem normalizar o destrato ao servidor público”, diz trecho do ofício encaminhado ao governo denunciando as agressões e cobrando o retorno dos controladores de acesso às UPAS e ao Hospital de Retaguarda do Melhado. A violência, aliás, faz parte do cotidiano da extrema direita que está no poder municipal, vide o fuzil que o prefeito se orgulha em exibir em seu gabinete. Além disso, a truculência e o assédio dos membros do governo contra servidores também são notórios nessa gestão que não completou nem um ano ainda. A postura de minimizar ou relativizar as agressões contra servidores, de não providenciar melhorias na segurança, somadas ao fato de o próprio prefeito fazer discurso agressivo, reforça nos populares a sensação de que é com violência que se resolvem os problemas. A situação está escalando perigosamente e o governo tem suas impressões digitais bem claras neste conflito. “É preciso que o governo providencie apoio psicológico para esses servidores, vários estão extremamente adoecidos, fazendo uso de medicação para aguentar continuar indo trabalhar”, traz o documento em outro trecho. O resultado desse modelo de gestão é óbvio, trágico e nos coloca em um círculo vicioso: sem respaldo, servidores são agredidos, adoecem, aumenta o número de afastamentos, aumenta a sobrecarga em quem fica, por consequência, a qualidade do serviço piora, a população se revolta, agride servidor, que fica sem respaldo e isso não tem fim. Já passou da hora do governo defender o funcionalismo publicamente com veemência, se colocar ao lado de quem toca a cidade, de ir às redes, como gosta de fazer para atacar, mas desta vez ir para valorizar os servidores. Uma campanha de respeito e valorização aos servidores municipais seria muito bem-vinda.

Os 16 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que compõem as duas equipes municipais de Saúde da Família da unidade do Vale Verde, em Araraquara, dividem uma única sala de 18m² que não tem nenhuma janela, nem vitrô, nenhuma ventilação. A condição é extremamente insalubre, principalmente quando cinco ou seis ACSs estão simultaneamente na sala para usar os computadores. Raramente os 16 ocupam o espaço ao mesmo tempo, porém, o ambiente de trabalho sem qualquer tipo de ventilação é insalubre mesmo que para uma pessoa só. “Quando chove, que estão os 16 aqui, alguns ficam na recepção, tem até escala”, relata uma servidora. Quando não estão na sala sem ventilação, a vida dos ACSs daquela unidade não melhora. Sem equipamentos da Prefeitura para trabalhar, cada Agente utiliza seu próprio celular e seu plano de internet particular, para poder realizar o serviço. Ou seja, estão pagando do bolso para poder trabalhar. E ainda tem quem ouse dizer que servidor municipal não veste a camisa! Fora que os problemas da unidade não param por aí: a minúscula copa, onde os servidores fazem suas refeições, tem a porta bem em frente à porta do expurgo, local onde são lavados os materiais contaminados de curativos. Em outra sala, uma das paredes está tomada de mofo. Nem parece que estamos falando de uma unidade de Saúde. Esta unidade, que fica ao lado da UPA do Vale Verde, também é cotidianamente vandalizada. Em episódio recente, uma das portas do local reservado para o lixo contaminado da unidade simplesmente foi roubada. O local permanece sem porta. A diretoria do SISMAR tomou ciência da situação crítica desta unidade Saúde da Família do Vale Verde e já solicitou oficialmente providências imediatas à Prefeitura de Araraquara. Caso a situação permaneça, o Ministério Público do Trabalho será acionado.

Governo e Secretaria de Educação fecham os olhos; categoria está no limite e cidade pode colapsar   Apanhar, ser xingado, maltratado e desvalorizado, em unidades muitas vezes precárias: essa é a realidade absurda com a qual educadores da rede pública municipal de Araraquara têm que lidar diariamente na sua rotina de trabalho, especialmente após a retirada dos seguranças das unidades pelo governo Lapena. E, como não podia deixar de ser, na nossa sociedade machista o alvo principal dos ataques violentos são as mulheres. Somente nessa semana, o SISMAR atendeu dois casos de violência de usuários contra servidoras, em unidades diferentes. São servidoras que passaram pelo absurdo de serem ameaçadas, xingadas ou agredidas em seu local de trabalho, durante seu horário de trabalho, por fazer seu trabalho. Qual a possibilidade de ter a saúde mental preservada em um ambiente como esse? Como esperar que os servidores tenham satisfação em prestar serviço, num ambiente de trabalho violento e ameaçador? Coincidência ou não, fato é que os casos de agressão explodiram após o cancelamento pelo prefeito Lapena, do contrato com a empresa que fazia a segurança nas unidades da Educação. Aliás, esse governo não promoveu sequer uma melhoria no serviço público. Só se vê cortes, cortes e mais cortes. Nenhum investimento, nenhum avanço. Não se anda para frente, só para trás. Ser servidor municipal em Araraquara, neste governo, significa ter seus vencimentos reduzidos, direitos negados, ser agredido no local de trabalho... e ainda querem que fiquemos em silêncio. NINGUÉM É OBRIGADO A ACEITAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O SISMAR se solidariza com as servidoras e os servidores agredidos, se coloca à disposição, inclusive juridicamente para as providências. O amadorismo e a visão política mesquinha e pequena desse governo e de alguns de seus representantes preocupa demais a diretoria do SISMAR. Tememos que os eleitos não tenham capacidade de gerenciar uma cidade grande e complexa, como Araraquara. Os riscos são enormes. Se o governo Lapena não entrar rapidamente nos eixos, o SISMAR entende que a cidade pode colapsar, sem dinheiro e sem gestão.

Em visita à unidade, em Araraquara, diretoria do SISMAR encontrou ambiente empoeirado, banheiros imundos e servidores sem local adequado para refeição   Na manhã desta quinta-feira, 7, a diretoria do SISMAR esteve no Almoxarifado da Farmácia da Prefeitura de Araraquara e constatou ambiente insalubre, em péssimas condições de higiene. O setor responsável pela distribuição de medicamentos para UPAs, Unidades Básicas e toda a rede municipal de Saúde, segundo relato dos Servidores Municipais que trabalham na unidade, recebe serviço de limpeza a cada 15 dias, inclusive os banheiros. Prateleiras empoeiradas e muita sujeira no entorno também foram registrados pela direção do Sindicato. A unidade também não tem um local adequado para que os Servidores possam fazer um lanche ou uma refeição. Um ofício já foi encaminhado e o SISMAR aguarda uma resposta da Secretaria de Saúde a respeito desse absurdo. “Os servidores nos informaram que o serviço da limpeza está sendo realizado a cada 15 dias, inclusive que os banheiros só são limpos nesse espaço de tempo, e isso é inadmissível que aconteça num prédio público”, relata o documento. O SISMAR solicitou que seja designada com a máxima urgência uma pessoa para fazer a limpeza do local e dos banheiros todos os dias, “como mandam as normas de higiene”.

O último, foi o corte da insalubridade, mas governo Lapena já atuou pelo menos outras quatro vezes contra o sistema público de Saúde municipal   A técnica de enfermagem e diretora do SISMAR Suely Scodeler utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara na tarde desta terça-feira, 5, para denunciar os ataques sistemáticos que o governo Lapena tem aplicado ao sistema público municipal de Saúde. São apenas sete meses de governo e a Saúde já acumula pelo menos cinco grandes golpes desferidos pela nova gestão. O resultado é uma categoria revoltada, frustrada, tensa, adoecida e sem motivação. O ataque mais recente foi o corte do adicional de insalubridade pago há décadas a diversas funções, como farmacêuticos, auxiliares de farmácia, recepcionistas e administrativos, mas não só estes. Com a desculpa de restabelecer os patamares anteriores à pandemia, o governo Lapena reduziu os percentuais do adicional e insalubridade que tinham sido majorados na pandemia, mas aproveitou e também cometeu o absurdo de cortar totalmente o benefício de pessoas que recebiam o adicional, algumas há mais de 20 anos. E, tudo isso, com base em um laudo cujo autor sequer visitou as unidades de Saúde. Além do laudo questionável, o governo Lapena mente publicamente sobre o assunto ao afirmar que houve mudança na legislação que justifique o corte do adicional de insalubridade. Não só não houve qualquer mudança na lei, como também não houve nenhuma mudança nas condições de trabalho que justifiquem a alteração de enquadramento dos percentuais do adicional de quem já recebia. O prejuízo mensal chega a R$ 607 para muitos servidores. O SISMAR já acionou a Justiça para que se restabeleça o pagamento do adicional exatamente como antes do corte. Na Tribuna, Suely lembrou outros ataques sofridos pela Saúde municipal: Logo no primeiro mês de gestão, o governo Lapena já queria tirar ambulâncias do Samu de circulação. O consultório de rua, serviço que atende as pessoas mais vulneráveis da nossa cidade, que são as pessoas em situação de rua, também foi alvo de ataque do governo. Neste primeiro semestre, a nova gestão municipal também promoveu redução e mudanças que prejudicaram o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Até mesmo a segurança dos servidores e pacientes foi alvo da atuação destrambelhada do governo, com a retirada dos controladores de acesso das UPAs e do Hospital de Retaguarda.

Os autores também desconhecem a nomenclatura utilizada na Saúde, tratam CMS e UBS como unidades distintas e não analisam nenhuma ESFs; SISMAR questiona e servidores apoiam: cada unidade é diferente   Questionado pelo apresentador Luís Antônio, do Jornal da EP, na manhã desta quinta-feira, 1, o secretário de governo de Araraquara, Leandro Guidolin, afirmou que todas as unidades de Saúde do Município foram visitadas pela equipe que elaborou os laudos que recomendam o corte da insalubridade de farmacêuticos, recepcionistas e de outras funções. Entretanto, o próprio documento apresentado pelo governo Lapena ao SISMAR desmente o secretário. Segundo consta no documento, o laudo referente às unidades básicas “foi elaborado com base na UBS ‘Dr Giuseppe Aufiero Sobrinho’” e “as considerações são aplicáveis a toda a rede de UBS, uma vez que essas unidades compartilham os mesmo cargos, atividades e exposições a riscos, devendo, portanto, servir de referência padrão (paradigma similar) para os demais”. Não precisa ser especialista para saber que uma unidade não pode servir de paradigma para todas. Basta conhecer o serviço prestado na cidade. Quem trabalha na Saúde sabe que cada unidade é diferente, tem suas particularidades que precisam ser analisadas e levadas em conta para a concessão ou não da insalubridade. A alegação feita no laudo, de que uma unidade serve de paradigma para todas as demais, demonstra profundo desconhecimento do governo em relação às unidades de Saúde da cidade. Aliás, em uma leitura rápida do laudo apresentado pelo próprio governo já fica evidente que o desconhecimento da estrutura da Saúde na cidade é gigante. Além de utilizar uma única UBS como paradigma para as demais, o laudo considera que UBS e CMS (Centro Municipal de Saúde) são distintos, quando, na verdade CMS era a nomenclatura antiga e UBS é a atual, para exatamente as mesmas unidades. O que existe de diferente na rede básica são as ESFs – Estratégias de Saúde da Família, essas sim, com características diferentes das UBSs. Mas, isso foi solenemente ignorado no laudo. Não há sequer menção às ESFs. Temos, portanto, um laudo que não condiz com a realidade das unidades, que em nenhuma linha explicita quais as mudanças implementadas pela Administração capazes de suprimir a exposição dos servidores aos riscos biológicos a que estão expostos há mais de 20 anos, conforme os Laudos anteriores. Pra piorar, temos um governo que mente para os jornais e para a população, para passar um ar de credibilidade, quando, no fundo, está massacrando os servidores com cortes e imposição de dificuldades dia após dia. Não podemos aceitar que a conta sempre recaia nas costas dos Servidores Municipais.

A NR 15 não teve alterações que justifiquem o corte da insalubridade de farmacêuticos, recepcionistas e outras funções da Saúde de Araraquara; diretora do SISMAR ocupará a Tribuna Popular na próxima Sessão da Câmara para denunciar e exigir respeito aos direitos dos servidores que tocam a cidade   Ao contrário do que o secretário de Governo de Araraquara, Leandro Guidolin afirmou ao Jornal da EP na manhã desta sexta-feira, não houve alteração da legislação do adicional de insalubridade, muito menos mudança que justifique o corte do benefício para farmacêuticos, recepcionistas e administrativos que atuam nas unidades de Saúde do Município. A legislação que regulamenta a insalubridade no trabalho no Brasil é a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração mais recente da NR-15 foi feita em 2019 , para tratar de Limites de Tolerância para Exposição ao Calor. Ou seja, é mentira do governo de que houve mudança na lei, que antigamente a insalubridade era avaliada por local de trabalho e agora é feita por função. Não há essa mudança na lei. A redução de 40% para 20%, para quem teve o aumento do percentual durante a pandemia é fato sabido e não está sendo questionado pelo Sindicato, até porque na maior parte dos casos, a elevação de 20% para 40% deu-se por ações ajuizadas pelo Sindicato, no período da pandemia e em razão específica dela. Que a cidade tem dívidas, todos já sabiam. Mas não podemos aceitar que sejam os servidores a pagar essa conta! Mais uma vez, o governo Lapena, que já admitiu ter sido eleito com voto dos Servidores, sangra a categoria sem dó nem piedade, como se fôssemos seus principais inimigos. Como informado anteriormente, o SISMAR vai questionar o corte da insalubridade na Justiça. Além da frente jurídica, a diretoria do SISMAR já solicitou o uso da Tribuna Popular na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira, 5 de agosto, às 15 horas, para debater o tema com todos os vereadores. O Sindicato chama todos os servidores da Saúde para comparecerem à sessão. Na reunião realizada pelo Sindicato na noite desta quinta-feira com os servidores, estiveram presentes e apoiando a causa do SISMAR os vereadores Alcindo Sabino, Maria Paula, Fabi Virgílio e Filipa Bruneli, do PT, Guilherme Bianco, do PCdoB, enfermeiro Delmiran, do PL, e o vereador Lelo, do Republicanos.

O SISMAR é contra privatizações/terceirizações de quaisquer serviços públicos. E o motivo é muito simples e fácil de entender: empresas privadas pensam primeiro no lucro, depois no lucro, em terceiro lugar no lucro e por fim, no lucro. Não há nenhum interesse público da empresa, não há preocupação nenhuma com meio ambiente, nem com a qualidade de vida das pessoas. Tudo isso é balela para enganar a população e passar a ideia de que a privatização é uma boa solução. Mas não é, tudo que visam é ao lucro. Por isso, se for parar para pensar, todo trabalhador também é contra a privatização, porque só quem ganha alguma coisa com isso é o dono da empresa que leva a licitação (e ele ganha muito). Vimos, recentemente, em Araraquara, o caso da CTA. O transporte público da cidade foi privatizado, os funcionários perderam seus empregos, a qualidade do serviço não melhorou e os preços subiram. Só que agora tem alguém lucrando em cima disso e a discussão sobre transporte público deixou de ser sobre atender a demanda da população e passou a ser sobre dinheiro. Os serviços públicos são um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática. Quem mais depende desses serviços são os trabalhadores mais pobres, aqueles que não têm como pagar por planos de saúde ou escolas privadas. A luta por um serviço público com qualidade, estrutura e eficiente é, portanto, uma luta de toda a sociedade pela melhoria da vida coletiva. Por isso, o SISMAR vê com extrema preocupação o fato de Araraquara e mais 6 cidades da base de abrangência do Sindicato (Américo Brasiliense, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito e Santa Lúcia) terem aderido ao programa intitulado Universaliza SP, promovido pelo governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do carioca Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o próprio governo, “o programa tem como meta atrair investimento privado e impulsionar a expansão da infraestrutura”. Se o setor privado vai investir dinheiro, necessariamente ele vai querer receber esse investimento de volta, com lucro. Esse setor vê no Estado uma fonte de recursos para explorar, e governos comprometidos com interesses empresariais promovem cortes, privatizações e precarização dos serviços.  Este é um debate que não pode ser feito com o coração nem com o estômago. O perigo da privatização dos serviços de saneamento é real e afeta a vida de todos de várias maneiras. Mesmo que sua casa tenha água tratada encanada e esgoto devidamente recolhido, mesmo que você não se incomode de pagar mais pela conta, saiba que o saneamento básico afeta a saúde, a educação, a capacidade de se produzir mais e melhor, além de ter impactos na economia, no mercado imobiliário, no turismo. Seja qual for a sua visão de mundo, seja você de esquerda ou de direita, essa privatização é ruim para toda a população e, portanto, para você. Veja os casos emblemáticos de São Paulo e Rio de Janeiro. A Sabesp, recém privatizada, na semana passada estava jogando esgoto sem tratamento no Rio Tietê. Os cariocas, após a privatização da Cedae, em 2021, receberam água fedida e suja pelas torneiras em toda a cidade. Por isso, a defesa dos serviços públicos, a defesa da manutenção dos serviços de saneamento como serviço público, não é apenas uma pauta dos servidores, mas de toda a classe trabalhadora e da população oprimida e explorada, em legítima defesa, em defesa do meio ambiente, em defesa da vida.